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Q2172317

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2172317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A remoção entre secretarias será feita por ato do órgão competente e de comum acordo entre as secretarias envolvidas.

A exoneração será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse deste ou da administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro dos poderes executivo e legislativo.

A substituição remunerada independe de autorização da autoridade competente ou do chefe do poder executivo.

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Q2172316

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2172316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A exoneração e a demissão são atribuições do(a) _______________ ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração _______________ do município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas

chefe do poder executivo / indireta

comissão de sindicância / indireta

chefe do poder executivo / direta

comissão de sindicância / direta

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Q2172315

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2172315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as formas de provimento de cargo público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

Alternativas

ao servidor em disponibilidade é facultada a contribuição para o regime de previdência.

na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem aplicar-se-ão as regras que disciplinam a aposentadoria.

quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

servidor readaptado em outro órgão ou entidade pública gera direito à readaptação no município de Santana de Parnaíba.

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Q2172239

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172239 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos:
I. incontinência pública e conduta escandalosa. II. insubordinação grave em serviço. III. ofensa física, em serviço, ao servidor ou a particular, salvo em legítima defesa ou defesa de outrem. IV. aplicação irregular de dinheiro público.
É correto o que se afirma em

Alternativas

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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Q2172238

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2172238 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. O conceito refere-se ao(à)

Alternativas

posse.

nomeação.

aproveitamento.

reversão.

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Respostas

551: A

552: A

553: C

554: D

555: A

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