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Q2174912

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2174912 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do plano de previdência municipal.

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida antes do fim do prazo solicitado, a pedido da Administração.

Será negada a licença para tratar de interesses particulares, quando inconveniente ao interesse do serviço.

As férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a quinze dias cada um, sendo o adicional de férias pago proporcionalmente a cada período.

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Q2174911

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2174911 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A posse e o início do exercício serão concomitantes, salvo exceções previstas nesta lei.

Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo do seu estado.

A remuneração do servidor é passível de reduções.

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de quatro semanas.

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Q2174910

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,

Q2174910 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 61 da Lei Complementar n.º 34/2011 estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de

Alternativas

trinta dias para quitá-lo.

noventa dias para quitá-lo.

quarenta e cinco dias para quitá-lo.

sessenta dias para quitá-lo.

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Q2172319

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2172319 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.

A concessão da licença gestante será disciplinada e custeada pelo regime geral de previdência social, em relação à servidora, exclusivamente, ocupante de cargo em comissão.

Os períodos de licença prêmio não poderão ser acumulados.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser acumuláveis.

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Q2172318

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2172318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O servidor cuja jornada de trabalho é de oito horas diárias e quarenta horas semanais, que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até

Alternativas

seis faltas no ano.

três atrasos ou saídas antecipadas no ano.

quatro faltas no ano e até seis atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a seis horas diárias.

três faltas no ano e até seis atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a quatro horas diárias.

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546: B

547: A

548: D

549: D

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