Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 108

Q1081619

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal n^o 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, entre outros:

A

desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal, ou no Distrito Federal.

B

exercício de outro cargo municipal, estadual ou federal de provimento em comissão.

C

licença para realização de curso de capacitação ou qualificação profissional, com ou sem interesse do Município em sua concessão.

D

luto, até três dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros, noras, sogro, sogra, avós, avós do cônjuge e sobrinhos.

E

luto, até nove dias, por falecimento de cônjuge ou equiparados, pais, filhos, irmãos, netos, enteados e menores sob guarda ou tutela.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1081618

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Municipal n^o 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciado por crime inafiançável terá o exercício suspenso até decisão final transitada em julgado. Durante a suspensão, o funcionário

A

continuará recebendo o salário integral e terá direito a todos os demais benefícios assegurados por lei até decisão final transitada em julgado.

B

ficará sem remuneração até decisão final transitada em julgado.

C

perceberá apenas dois terços da remuneração e terá direito às diferenças, corrigidas monetariamente, se for absolvido.

D

receberá apenas um terço do salário e terá direito a indenização, corrigida monetariamente, se for absolvido.

E

terá direito apenas a auxílio alimentação, como forma de se garantir amparo aos seus dependentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1081617

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado

A

reversão.

B

promoção.

C

readaptação.

D

reintegração.

E

aproveitamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1081616

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 60, do Município de Birigui, a demissão das funções temporárias de docentes dar-se-á, dentre outras situações, quando for

A

exonerado o titular do cargo.

B

prorrogado o prazo da contratação.

C

extinto o cargo de natureza docente.

D

readaptado o docente titular do cargo.

E

constatada violação dos direitos trabalhistas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1081615

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interessado deverá atender o seguinte requisito, entre outros:

A

ser docente titular de cargo em efetivo exercício na rede estadual ou municipal de ensino.

B

ser docente titular de cargo em efetivo exercício com pós-graduação em Educação.

C

ter licenciatura plena em Pedagogia ou em qualquer outro curso da Área de Humanas.

D

ter no mínimo 3 (três) anos de experiência docente, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.

E

ter licenciatura plena em Pedagogia com especialização em Gestão Escolar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1081614

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O docente ocupante de cargo efetivo e o profissional de apoio educacional que por qualquer motivo ficar sem classe e/ou jornada de aula ou de serviço será considerado como adido.
Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 19, do Município de Birigui, é correto afirmar:

A

caso não haja vaga em outra unidade escolar, o adido será afastado ou demitido, a critério da Secretaria Municipal de Educação.

B

com a implantação da educação em tempo integral, o docente adido prestará serviços administrativos na secretaria da escola.

C

havendo vaga em outra unidade escolar, o adido deverá ser compulsoriamente designado para ocupá-la.

D

se for do interesse da Administração Pública, o adido poderá ser designado para o exercício de atividades inerentes ou não ao seu cargo.

E

sendo designado para exercer atividades em outra unidade escolar, o adido poderá se recusar, alegando motivos particulares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1077471

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista Legislativo |

Q1077471 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Código de Conduta da Administração Municipal (instituído pela Lei 9.149/2017) relata que os atos dos agentes públicos municipais guiar-se-ão por determinados valores. Assinale a alternativa que não apresenta esses valores:

A

Domínio

B

Decoro

C

Zelo

D

Dignidade

E

Princípios morais reconhecidos como primados que norteiam a administração pública

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076563

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076563 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente que estava sendo feita na unidade escolar.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 157, § 1º , deverá ser aplicada a esse servidor a seguinte penalidade:

A

multa.

B

demissão.

C

suspensão.

D

advertência oral.

E

advertência por escrito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076562

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076562 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidor

A

gozar integralmente 30 (trinta) dias de férias por ano ou em 2 (dois) períodos iguais, de acordo com escala organizada pela chefia imediata.

B

compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sindical ou partido político.

C

manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

D

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

E

recusar-se a submeter-se a tratamento específico de dependência química recomendado por serviço médico competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076561

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076561 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em uma escola pública da rede municipal de Peruíbe, havia 2 (dois) professores em licença para tratamento de saúde: Ambrósio e Dionísia. Ambrósio foi considerado insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, mediante laudo da Junta Médica Oficial do Município. Com relação à Dionísia, ficou comprovado, mediante processo disciplinar, que o laudo médico que ela apresentou para conseguir a licença era falso.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 112 e 113, é correto afirmar que Ambrósio deverá

A

ser demitido; e Dionísia deverá submeter-se a processo de readaptação ou aposentadoria.

B

submeter-se a processo de readaptação ou aposentadoria; e Dionísia deverá ser demitida.

C

retornar ao trabalho no cargo que exercia antes da licença; e Dionísia deverá ser advertida formalmente.

D

submeter-se a processo de readaptação ou aposentadoria; e Dionísia deverá retornar ao trabalho no cargo que exercia antes da licença.

E

afastar-se por tempo indeterminado, a critério da Administração Pública; e Dionísia deverá ser aproveitada em outra função.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076560

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076560 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 89 e 90, é correto afirmar que

A

essa licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração.

B

será concedida nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, a pedido do servidor.

C

será concedida essa licença ao servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

D

o servidor aguardará em casa o despacho decisório do pedido de licença, sem remuneração.

E

o Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar informações e documentos para a comprovação da necessidade da concessão da licença.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076559

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076559 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi concedida licença por motivo de doença em sua mãe, que vivia às suas expensas (as despesas dela eram pagas por ele) e constava do seu assentamento funcional. Sobre essa licença, conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 85 a 88, é correto afirmar que

A

será concedida com prejuízo da remuneração do cargo de provimento efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período.

B

poderá ultrapassar 120 (cento e vinte) dias, somando-se as suas prorrogações, mediante laudo homologado pela junta médica oficial.

C

poderá ser concedida apenas se não houver prejuízo para o serviço público, mediante análise da autoridade competente.

D

será concedida a ocupante de cargo de provimento em comissão, mediante apresentação de atestado ou exame médico.

E

será deferida se a assistência direta do servidor for útil e mesmo se puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076558

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076558 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor quando, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria. De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 15, essa forma de provimento em cargo público é

A

a reversão.

B

a recondução.

C

a readaptação.

D

a reintegração.

E

o aproveitamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076521

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q1076521 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Denise, secretária de escola, foi nomeada após aprovação em concurso público, entrando em posse e exercício dentro dos prazos legais. Conforme o art. 32, da Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, ficará sujeita a estágio probatório, durante o qual terá sua aptidão e capacidade avaliadas. É correto afirmar que a duração do referido estágio probatório será de

A

12 (doze) meses de efetivo exercício.

B

12 (doze) meses corridos.

C

24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício.

D

36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.

E

36 (trinta e seis) meses corridos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076513

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q1076513 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Programa Profuncionário afirma que não tem como objetivo dar receita de princípios éticos de um profissional, porém aborda tais princípios. É correto afirmar que, dentre outros, um dos princípios que diz respeito ao servidor público é o de

A

expor suas opiniões, quando contrárias ao serviço público que atua somente em suas redes sociais.

B

reconhecer suas limitações, abstendo-se de efetuar serviço sob sua responsabilidade, caso não se sinta confortável para tal.

C

cumprir horário flexível no setor que atua, conforme interesses particulares.

D

zelar pelo patrimônio da instituição onde atua.

E

responder prontamente toda informação solicitada pelo usuário, ainda que diga respeito à direção, coordenação ou aos professores ou alunos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076438

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Ciências |

Q1076438 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2011, do município de Peruíbe, Art. 25, é correto afirmar que

A

o servidor readaptado será obrigatoriamente submetido a nova avaliação médica, a cada período de 3 (três) meses, pela Junta Médica Oficial.

B

a readaptação será efetivada, sempre que possível, em cargo de atribuição compatível com a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimento.

C

o servidor readaptado será investido em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido e, na hipótese de inexistência de cargo vago, será exonerado.

D

a readaptação poderá acarretar redução ou aumento do vencimento e das vantagens de caráter pessoal, não vinculadas ao novo cargo que será ocupado.

E

o servidor readaptado poderá fazer cessar sua readaptação a qualquer momento, desde que apresente um termo de próprio punho e assinado solicitando a sua cessação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076437

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Ciências |

Q1076437 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os titulares de cargo de especialistas de educação atuarão conforme suas respectivas especialidades na Educação Básica, exercendo as atribuições que são próprias de seu cargo. De acordo com a Lei Complementar nº 178/2011, do município de Peruíbe, Art. 10, compete ao _____________ atuar no acompanhamento, assessoramento, avaliação, pesquisa do processo pedagógico, projetos para capacitação e grupos de estudo nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino efetivando de forma eficaz a aprendizagem, a qualidade do ensino e a integração pedagógico-administrativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A

professor

B

vice-diretor

C

diretor de escola

D

supervisor de ensino

E

coordenador pedagógico

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076327

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Matemática | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – História |

Q1076327 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para fins de evolução funcional por mérito, deverá ser cumprido o interstício (lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor do Magistério se habilite à aferição de benefícios) de 3 (três) anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do cargo no nível em que estiver enquadrado. Conforme a Lei Complementar nº 178/2011, art. 23, suspender-se-á esse interstício quando o servidor estiver afastado

A

por falta injustificada, independentemente de sua carga de trabalho.

B

para tratamento de saúde por tempo superior a 30 (trinta) dias, consecutivos ou interpolados.

C

por motivo de doença em pessoa da família por tempo superior a 15 (quinze) dias.

D

para exercício de cargo de provimento em comissão, exceto para atividade política.

E

por readaptação ou em processo de readaptação, enquanto perdurar essa situação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1076326

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Matemática |

Q1076326 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao adicional neste período. Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, art. 66, serão consideradas escolas de difícil acesso aquelas definidas através de ato da autoridade competente, que, entre outros motivos, apresentem

A

elevados índices de criminalidade e presença de facções criminosas em seu entorno.

B

estradas esburacadas e calçadas impróprias para uso dos pedestres.

C

distância de, no mínimo, 10 (dez) quilômetros do marco zero da cidade de Peruíbe.

D

ruas inteiras sem asfalto ou pontes com estado de conservação comprometido.

E

acidentes geográficos que dificultem a chegada à unidade escolar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1073281

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1073281 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei n^o 3.777, de 15.10.2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Rio Claro, expressa que

A

faz parte de seus princípios, dentre outros, o ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos e o aperfeiçoamento profissional continuado.

B

são de provimento efetivo os cargos de Professor de Educação Básica I – PEB I, Professor de Educação Básica II – PEB II, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino.

C

a evolução funcional do Profissional do Magistério nos cargos ocorrerá exclusivamente mediante a forma de Progressão Vertical.

D

um dos requisitos para o Profissional do Magistério beneficiar-se da Progressão Vertical é não ter sofrido pena disciplinar nos últimos cinco anos.

E

as incorporações de abono ou reajustes dos Profissionais do Magistério, quando concedidas, deverão ser aplicadas às Tabelas de Vencimento, mantendo-se o percentual de 5% a cada Nível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 3.394 questões