Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2144278
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Orgânica do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144278 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na organização interna da Câmara de Vereadores funcionam comissões de caráter permanente dedicadas a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação. Dentre esses órgãos, é obrigatório funcionar a Comissão de 
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Q2135324
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal de Obras |
Q2135324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O município de Orlândia é composto por diversas zonas de uso e ocupação do solo; analise-as.
I. Habitacional. II. De comércio. III. Industrial. IV. De proteção ambiental. V. Especial.
Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2135319
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Orgânica do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal de Obras |
Q2135319 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A política de desenvolvimento do município será implementada pela adoção de instrumentos. São instrumentos a serem aplicados, EXCETO: 
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Q2135173
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Tributário e de Posturas |
Q2135173 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus habitantes mediante:
I. A recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação da população.  II. A racionalização do uso da infraestrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica. III. A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa, média e alta renda. IV. A redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho, a educação e o lazer.
Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2135171
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.607 de 2008 - Código de Posturas do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Tributário e de Posturas |
Q2135171 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento dependerá de licença e fiscalização da Prefeitura Municipal, sendo vedada qualquer discriminação para o seu uso. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
596: A
597: D
598: B
599: B
600: B
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