Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Foram encontradas 3.383 questões

Q1029571 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com a Lei Complementar n° 680/2013, poderá culminar com a penalidade a ser aplicada ao servidor público de
Alternativas
Q1029570 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Carlos, médico perito no IPREMM, vem observando que o seu chefe imediato, em decorrência do exercício do cargo que ocupa, tem praticado atos que atentam contra as normas legais e éticas da Administração Pública. Decorridos trinta dias, Carlos resolveu comunicar à autoridade competente para apuração dos fatos. Conforme a Lei Complementar n° 680/2013, a atitude de Carlos poderá gerar, para ele,
Alternativas
Q1029569 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disciplinado na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos deveres que norteiam a atuação do servidor público municipal.
Alternativas
Q1029567 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Marília e oferece consultas aos munícipes em troca da concessão de recursos públicos para a realização de uma pequena obra nas dependências do serviço. O prefeito declina porque
Alternativas
Q1029565 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília, as instâncias de participação da comunidade nas políticas do SUS municipal são
Alternativas
Q1029508 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito da mulher, a proteção especial e o desenvolvimento agropecuário.


Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1029507 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos princípios da Constituição Federal.


Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1029506 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município.


Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1029505 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.


Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1029504 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.
Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,
Alternativas
Q1029458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,
Alternativas
Q1029457 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí.


Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de

Alternativas
Q1029456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da investigação, poderão, em conjunto ou isoladamente,
Alternativas
Q1029455 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, e conforme sua Lei Orgânica, cabe-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
Alternativas
Q1029454 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Tatuí determina que
Alternativas
Q1028927 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que o levaram a se aposentar. Nessa situação hipotética, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho dispõe que Rêmulo
Alternativas
Q1028925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética:


Determinado projeto de emenda à lei orgânica do Município foi rejeitada em votação pela Câmara dos Vereadores. No entanto, alguns Vereadores, por entenderem que a matéria veiculada na referida emenda seria relevante ao interesse público, pretendem propor novo projeto sobre a mesma matéria.


Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, esse novo projeto

Alternativas
Q1023251 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Portaria ARTESP nº 03/2015, especificamente no que tange às especificações técnicas dos veículos destinados ao serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado de São Paulo, a instalação de poltrona no centro do corredor da última fileira, é
Alternativas
Q1023250 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Portaria ARTESP nº 03/2015, no que concerne às especificações técnicas dos veículos destinados ao Serviço Convencional, considere:
I. Veículo destinado ao transporte coletivo rodoviário de passageiros com capacidade de transporte acima de 15 lugares. II. Pode estar equipado com sistema de climatização. III. Equipado com gabinete sanitário, exceto em viagens com distâncias inferiores a 150 km, bem como para o Regime de Fretamento.
Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q1023249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Portaria ARTESP nº 03/2015, as empresas do Serviço Regular de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros deverão
Alternativas
Respostas
2461: B
2462: E
2463: C
2464: C
2465: C
2466: D
2467: E
2468: C
2469: B
2470: A
2471: B
2472: D
2473: E
2474: C
2475: A
2476: B
2477: A
2478: A
2479: D
2480: D