Q2124964Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o
servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser
submetido à inspeção médica determinada pela autoridade
competente, será punido com suspensão de até
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Q2124963Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da jornada de trabalho disposta na Lei
Complementar n.º 34/2011, todo servidor público, cuja
jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deverá cumprir,
obrigatoriamente, intervalo de ___________________ para
descanso ou refeição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q2124962Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez,
quando junta médica oficial declarar insubsistentes os
motivos da aposentadoria, é denominado de
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Q2124961Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011,
somente depois do primeiro ano de exercício no serviço
público municipal o servidor adquirirá o direito a férias.
Desse modo, é correto afirmar que as férias
regulamentares podem ser usufruídas em períodos não
inferiores a
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Q2124959Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o
servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em
consulta ou tratamento médico, poderá, desde que
apresente o competente atestado, justificar por escrito até
_____________ faltas no ano.
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