Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2120445
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em Itapecerica da Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a: 
Alternativas
Q2120405
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Franca ,
Ano: 2022 Banca: MS CONCURSOS Órgão: EMDEF-SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - EMDEF-SP - Engenheiro Civil |
Q2120405 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
( ) O pagamento de acréscimo de vencimento decorrente do exercício de Cargo em Comissão, quando exercido por empregado da EMDEF, será realizado em parcela destacada. O acréscimo de vencimento percebido pelo servidor, para o exercício de Cargo em Comissão, será cumulado e computado para a concessão de qualquer vantagem conferida ao empregado da EMDEF.
( ) Para o preenchimento dos empregos públicos da EMDEF serão observados os requisitos mínimos indicados no Anexo IV da Lei Complementar nº 060/2003, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Administração ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade de quem lhe der causa.
( ) O pagamento de verbas de insalubridade e periculosidade somente será devido, nos termos e nos percentuais previstos na legislação federalespecífica, após a elaboração do competente e respectivo Laudo de Periculosidade ou de Insalubridade, durante o tempo em que exercerem as atividades objeto dos respectivos laudos.
Alternativas
Q2120404
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Franca ,
Ano: 2022 Banca: MS CONCURSOS Órgão: EMDEF-SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - EMDEF-SP - Engenheiro Civil |
Q2120404 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Qual alternativa completa corretamente a lacuna? Após ______anos de exercício de Cargo em Comissão, ininterrupto ou alternado, no âmbito da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional, o acréscimo de vencimento percebido pelo empregado, a este título, será incorporado aos seus vencimentos e pago em parcela destacada, não sendo cumulado e nem computado para a concessão de qualquer outra vantagem conferida ao empregado da EMDEF, exceto quinquênio e sexta-parte.
Alternativas
Q2120403
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Franca ,
Ano: 2022 Banca: MS CONCURSOS Órgão: EMDEF-SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - EMDEF-SP - Engenheiro Civil |
Q2120403 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta.
Coluna I.
(1) Classe. (2) Progressão. (3) Cargo em Comissão. 

Coluna II.
( ) Destina-se à direção das divisões, serviços e setores da empresa, só admite provimento em caráter provisório, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor-Presidente da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - EMDEF. ( ) Agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesmo nível de vencimentos, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício. ( ) Elevação do padrão de vencimento do servidor para o padrão imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de antiguidade e por merecimento, observadas as normas estabelecidas nesta Lei Complementar e regulamento específico.
Alternativas
Q2119720
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |
Q2119720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos e funções, fixação de respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Itapecerica da Serra é dever do(a):
Alternativas
Respostas
671: B
672: A
673: B
674: C
675: B
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