Q2118525Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o
recesso legislativo, a Lei Orgânica Municipal dispõe que
a sessão legislativa
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Q2118524Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no tocante ao Poder Legislativo Municipal, terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
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Q2118523Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara
Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente
no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei
Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá
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Q2118522Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto
afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
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