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Q2114362

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador | VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Assistente Social | VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Contabilidade | VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito | VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Economia | VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Informática |

Q2114362 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contribuinte aposentado que receba até dois salários-mínimos e comprove que não tem outra fonte de renda fica isento do imposto predial e territorial urbano, desde que prove possuir apenas um imóvel e que nele resida.

As salas de aula devem abrigar até trinta alunos.

A cessão de estabelecimentos de ensino municipais para a rede privada deve ocorrer mediante autorização do Poder Legislativo.

O Município instituirá tributação especial sobre atividades agrícolas, para promover o desenvolvimento rural.

As salas de aula provisórias poderão ser utilizadas por mais de um ano letivo.

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Q2114361

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos ,

Q2114361 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinada servidora da área da saúde habitualmente trabalha operando máquina de raio X, na qual há o manejo de substâncias radioativas. Assim, faz jus ao adicional de periculosidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se gestante ou lactante, deverá ser afastada do serviço enquanto durarem a gestação e a lactação, exercendo preferencialmente suas atividades no regime remoto.

A comprovação de que a servidora trabalha em local insalubre, além de perigoso, lhe dá direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

A servidora e seus locais de trabalho serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

A servidora deve obrigatoriamente ser submetida a exames médicos a cada três meses.

O direito ao adicional de periculosidade deve ser incorporado à remuneração da servidora, até o término de seu vínculo com a administração pública.

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Q2114360

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos ,

Q2114360 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A companheira tem direito à pensão temporária, caso tenha filhos ou enteados não emancipados, até 21 anos de idade.

Desde que comprove união estável como entidade familiar com o servidor falecido, a companheira tem direito à pensão vitalícia.

Os pais do servidor falecido têm direito à pensão vitalícia, dado que dependiam de seu auxílio financeiro, de maneira que a companheira não recebe o benefício, por ausência de previsão normativa.

Comprovada a união estável, a companheira tem direito à pensão temporária, na habilitação com os demais titulares.

A companheira não possui direito à pensão, uma vez que esse direito é legalmente garantido aos cônjuges.

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Q2114329

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Previdenciário |

Q2114329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com vistas no que descreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, quando a Câmara Municipal de São José dos Campos pretender elaborar projeto de licenciamento que provoque impacto ambiental, definido em lei, deverá observar a

Alternativas

obrigatoriedade de realização de audiência pública.

convocação obrigatória de plebiscito.

criação de conselhos populares, sem o acesso ao projeto da administração.

criação de conselhos populares, que não poderão ser independentes.

obrigatoriedade de referendo, realizado nos termos do decreto legislativo.

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Q2114328

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Previdenciário |

Q2114328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos. Conforme a Lei nº 10.408/2021, ele tem por finalidade:

Alternativas

administração, gerenciamento e operacionalização.

administração e estrutura organizacional própria.

administração, receitas estipuladas e repassadas pelo Prefeito.

operacionalização e gerenciamento das contribuições previdenciárias dos segurados.

estrutura administrativa e patrimonial.

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Respostas

701: A

702: C

703: B

704: A

705: A

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