Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q980383 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara Municipal
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Q977465 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os companheiros no local de trabalho, o referido servidor
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Q977464 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que Hércules
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Q977463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas insubsistentes, mediante competente processo administrativo, o referido servidor
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Q977462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quando o servidor em estágio probatório não demonstrar que reúne as condições necessárias ao bom desempenho das atribuições do cargo, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 estabelece que
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Q977461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei do Município de Itaquaquecetuba de nº 3.059/2013 (Acesso a Informações), no que diz respeito às informações sigilosas e pessoais, estabelece que
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Q977459 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integralmente seu mandato. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o tempo de mandato eletivo prestado nesse município por Medusa
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Q977458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município para fazer a sua mudança para sua nova residência. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que
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Q977457 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que diz respeito às Comissões Especiais de Inquérito, a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba estabelece que
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Q977456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
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Q975002 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, como medida cautelar, no curso da apuração da irregularidade e comprovado que a manutenção do servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor, pelo prazo
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Q975001 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.
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Q975000 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio probatório. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho estabelece que Hércules
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Q974999 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho a respeito da responsabilidade do servidor público municipal, é correto afirmar que
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Q974998 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente inconstitucional,
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Q974890 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as contas do Prefeito devem ser prestadas, anualmente, para serem julgadas pela Câmara Municipal dentro de 02 (dois) meses após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, é correto afirmar que
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Q974888 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realização de um serviço transitório particular. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o requerimento de Artaxerxes
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Q974887 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando nulas as que se realizarem fora dele. Contudo, poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal as sessões
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Q974886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto.
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Q974885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Alternativas
Respostas
2581: A
2582: D
2583: B
2584: E
2585: C
2586: A
2587: B
2588: C
2589: A
2590: E
2591: C
2592: D
2593: C
2594: A
2595: C
2596: A
2597: D
2598: C
2599: E
2600: B