Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Q618538

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618538 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais não se encontra:

A

praticar a usura em qualquer de suas formas.

B

entreter-se, durante as horas de trabalho, em leituras estranhas ao serviço.

C

empregar material de serviço público em serviço particular.

D

comparecer ao serviço sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q618536

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a promoção que se processa automaticamente por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal é denominada promoção:

A

automática.

B

vertical.

C

horizontal.

D

bienal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q618535

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618535 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a posse dos candidatos aprovados em concurso público deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de:

A

investidura.

B

homologação.

C

provimento.

D

efetivação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q618534

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de:

A

Educação e Cultura.

B

Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.

C

Assuntos Relevantes.

D

Justiça e Redação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q618533

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618533 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo previsão constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, as Comissões da Câmara dividem-se entre permanentes e:

A

especiais.

B

temporárias.

C

processantes.

D

extraordinárias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q618532

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618532 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal:

A

dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

B

perda dos direitos políticos.

C

autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

D

julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q618531

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618531 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese em que não é admitida a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso.

A

Por partido político representado na Câmara Municipal.

B

Por maioria absoluta dos Vereadores.

C

Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.

D

Pelo Prefeito, quando este a entender necessária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q618529

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618529 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:

A

permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

B

proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

C

permitida a reeleição para o cargo de Presidente.

D

proibida a reeleição somente para o cargo de Presidente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617110

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617110 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André.

A

Recusar-se, sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica.

B

Coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária.

C

Simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação.

D

Comparecer ao serviço sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617109

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade é denominado:

A

readmissão.

B

readaptação.

C

aproveitamento.

D

reversão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617108

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617108 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:

A

seis meses.

B

ano.

C

dois anos.

D

cinco anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617107

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:

A

da efetivação.

B

da homologação do concurso.

C

da posse.

D

do provimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617104

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617104 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.

A

Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.

B

Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.

C

Exonerar, demitir e punir os servidores da Câmara.

D

Promulgar a Lei Orgânica do Município e suas emendas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617103

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, as sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo:

A

um terço de seus membros.

B

metade dos seus membros.

C

dois terços dos seus membros.

D

metade mais um dos seus membros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617102

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de prefeito é de:

A

21 anos.

B

35 anos.

C

18 anos.

D

25 anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617101

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:

A

Código Tributário do Município.

B

Concessão de serviços públicos.

C

Estatuto do Magistério Público Municipal.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q615555

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615555 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André sobre o direito a férias, assinale a alternativa incorreta.

A

O período de férias será reduzido para vinte dias, se o servidor, no exercício anterior, se ausentar do serviço por mais de dez dias, consecutivos ou não, em virtude de faltas injustificadas.

B

Servidor ocupante de cargo de nível superior poderá gozar férias em períodos de quinze dias, desde que manifeste essa intenção por escrito em 15 (quinze) dias antes do início das férias constantes da escala.

C

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço, atestado pela Chefia do funcionário, e correspondentes a, no máximo, de dois períodos aquisitivos.

D

Caso o servidor o requeira por escrito, e desde que haja conveniência para a Administração, as férias anuais poderão ser concedidas em duas quinzenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q615554

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615554 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, no período de Estágio Probatório apurar-se-ão determinados requisitos dentre os quais não se encontra:

A

idoneidade Moral.

B

pontualidade.

C

disciplina

D

assiduidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q615553

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615553 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz do regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ordem de concessão de palavra que deve ser obedecida pelo Presidente da Câmara quando mais de um vereador pede a palavra simultaneamente:

I ao relator.

II .ao autor de voto em separado.

III. ao vereador contrário à proposição.

IV . ao autor da proposição.

V. ao autor da emenda.

VI . ao vereador favorável à proposição.

A

VI, III, I, IV, V e II.

B

I, V, II, III, VI e IV.

C

IV, I, II, V, VI e III.

D

III, VI, IV, I, V e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q615552

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615552 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da sistemática de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não se coaduna com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André

A

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, dela darão ciência à Mesa da Câmara, que imediatamente comunicará o Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

B

As contas anuais do Município devem ser apreciadas pela Câmara dentro de noventa dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, considerando-se aprovadas nos termos das conclusões daquele parecer se não houver deliberação dentro do prazo estipulado

C

O Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até trinta e um de março do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara, apresentadas pela Mesa, as quais ser-lhe-ão entregues até o primeiro dia de março.

D

As contas anuais do Município ficarão disponíveis, inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na Câmara Municipal para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 3.393 questões