Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q1861823 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Representar o Executivo perante o Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica do Município de Bertioga, é uma função institucional, dentre outras,
Alternativas
Q1861822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1858766 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece o Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência decisória da Junta de Recursos fiscais.
Alternativas
Q1858765 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale, dentre as alternativas abaixo, taxa que não encontra previsão no vigente Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71 e alterações subsequentes.
Alternativas
Q1848016 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
Alternativas
Respostas
1086: D
1087: B
1088: C
1089: D
1090: D