Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q1848015 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a lei orgânica municipal, assinale a alternativa que indica a competência do município na execução das ações de saúde.
Alternativas
Q1846240 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1843547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 2.665, de 02 de junho de 1995, são deveres do Guarda Municipal:
I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado. II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências. Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.  
Alternativas
Q1843155 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 219 da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores com referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais se incluam: I - a falta da liberdade de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico ecológico e científico. Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1843154 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, qual é o Dia da Emancipação?
Alternativas
Respostas
1091: C
1092: C
1093: D
1094: A
1095: B