Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Marcelo, servidor público de longa data do município do Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente de carro. De acordo com a Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, Marcelo terá direito a licença nojo?

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.
( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta. ( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. ( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A sequência está correta em

Camila, aprovada em concurso público para a Prefeitura Municipal de Colômbia/SP, foi nomeada para o cargo de nutricionista e tomou posse em 31 de janeiro de 2019. Passado o prazo legal previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP para entrada em exercício, Camila não compareceu ao local para o qual foi designada, deixando de entrar em exercício. Nesta situação, Camila será: