Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 3.394 questões

Q1191494 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; II. ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; III. ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos no ato da posse.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191447 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15), a garantia de Educação para os alunos com necessidades de Atendimento de Educação Especializado (AEE) apresenta diferentes metas. A respeito dessas metas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Ampliar o número de professores de Educação Especial. ( ) Ampliar a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e atitudinal nas unidades escolares. ( ) Manter o atendimento e o acompanhamento especializado apenas para os alunos com deficiência.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1191446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Plano Municipal de Educação de Paulínia (Lei nº 3.444/15), analise as afirmativas a seguir.

I. Tem vigência de 10 anos, estabelecendo embasamento jurídico para metas e ações. II. Utiliza o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica como fonte de informação para a avaliação do Plano. III. Estabelece metas e ações somente para a Educação Infantil.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Relacione as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Paulínia às respectivas funções.

1. Secretaria da Promoção Social 2. Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social 3. Departamento de Operações de Assistência Social
( ) Coordena e supervisiona as relações entre os centros de referência e as entidades governamentais e não governamentais de Assistência Social ( ) Dá suporte administrativo aos Conselhos Municipais da área de Assistência Social para o cumprimento de suas finalidades e atribuições ( ) Coordena e supervisiona os Grupos Técnicos de Planejamento (GTPs)

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1191444 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q1191442 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para conceder benefício financeiro para estudantes de cursos técnicos e de graduação, em instituições de Ensino Médio e Superior, a Prefeitura de Paulínia criou o
Alternativas
Q1191441 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação às funções do Educador Social, previstas na Lei nº 3.398/2014 do Município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.

I. É responsável pelos cuidados básicos com a alimentação, a higiene e a proteção. II. Deve ter relação afetiva personalizada e individualizada com cada adolescente. III. Auxilia o adolescente a lidar com sua história de vida, a fortalecer sua autoestima e a construir sua identidade.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia a notícia a seguir.
Educação – 1/4/2016 Prefeitura entrega creche reformada e ampliada à comunidade do bairro Alto dos Pinheiros  Imagem associada para resolução da questão

A Prefeitura de Paulínia entregou, em solenidade na tarde de quarta-feira (30), a Creche “Palma Francabandeira Argentin”, no bairro Alto dos Pinheiros. O prédio vai atender até 100 crianças de três meses a 4 anos, oferecendo mais conforto e segurança. (Fonte: www.paulinia.sp.gov.br) A iniciativa noticiada acima atende ao proposto pela Meta 1 do Plano Municipal de Educação de Paulínia.
Com base nessas informações, quanto à expressão de ações relativas a essa meta, analise as afirmativas a seguir. I. Assegurar o atendimento da demanda da Educação Infantil em creches na rede municipal de ensino, no prazo de 4 anos. II. Construir e equipar novas unidades de educação infantil/creches. III. Ampliar o atendimento nas unidades existentes, realizando as adaptações físicas necessárias.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191293 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Observe os seguintes indicadores referentes à rede municipal de Paulínia:


Ensino Fundamental, Paulínia – 2014

                        Reprovação     Abandono     Aprovação

Anos iniciais           3,5%             0,2%           96,4%

Anos finais            13,7%             2,4%           84,0%

(Fonte: QEdu, com dados do Censo Escolar)


Para regularizar o Fluxo Escolar, o Plano Municipal de Educação de Paulínia prevê

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1188686 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, a quem caberá a determinação dos cargos do quadro de apoio educacional necessários ao preenchimento dos módulos das unidades escolares a serem fixados?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP
Q1188542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal no 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Valinhos, dentre outros,
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP
Q1188511 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Municipal no 2.018/1986
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Q1186902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
José, servidor público da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, foi requisitado para trabalhar em outra localidade. Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP
Q1185583 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas (11.263/2012), compete ao EMDEC o descrito a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP
Q1185409 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí. Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de
Alternativas
Q1180929 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por
Alternativas
Q1180928 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar nº 215/2008, de Barueri.
Alternativas
Q1180927 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
LC 215
Segundo disposição expressa da Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, a competência para controlar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais dos segurados, pelos órgãos de pessoal dos entes de direito público interno do município, e o repasse à Autarquia dessas contribuições e daquelas devidas pela Prefeitura, suas autarquias e fundações e pela Câmara Municipal é do
Alternativas
Q1180308 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim –SP: Complemente o Artigo 55 – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, finalidade, motivação, moralidade, publicidade e interesse público, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante:
Alternativas
Q1180307 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim –SP. Artigo 8° - Compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: EXCETO:
Alternativas
Respostas
1701: D
1702: A
1703: D
1704: E
1705: B
1706: B
1707: A
1708: D
1709: E
1710: A
1711: C
1712: B
1713: A
1714: A
1715: D
1716: D
1717: C
1718: A
1719: A
1720: D