Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2250688 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após a entrada em vigor do Decreto nº 21.019/2020 do Município de Campinas, sujeita ao Programa de Avaliação Probatória, após duas avaliações semestrais em que obteve, em uma escala de 0 a 100, notas 70 e 90, obteve, na terceira avaliação, nota 40. Diante da situação hipotética, é correto afirmar, com base no Decreto mencionado, que 
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Q2250687 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55).
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Q2250684 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Platão, servidor público do Município de Campinas, detendo com exclusividade conhecimentos práticos de seu cargo, está reiteradamente se isolando e recusando comunicação com Aristóteles, seu superior hierárquico imediato, por mera animosidade, atentando contra a integridade psíquica e degradando o ambiente de trabalho. Diante da situação hipotética é correto afirmar, de acordo com o Manual de Ética da Prefeitura de Campinas, que a conduta de Platão: 
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Q2250203 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos Conselhos Municipais, a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho estabelece que 
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Q2250202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de irregularidade cometida por servidor, constate, comprovadamente, que a manutenção do servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração. Nessa situação hipotética, a referida autoridade poderá
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Respostas
446: B
447: A
448: C
449: E
450: A