Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2246185
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Praia Grande , Lei Orgânica do Município de Praia Grande ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente Administrativo |
Q2246185 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e o vereador que não tomar posse na sessão prevista, conforme dispositivo legal, deverá fazê-lo no prazo de ___________ dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2246183
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Praia Grande , Lei Orgânica do Município de Praia Grande ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente Administrativo |
Q2246183 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, compete ao município, entre outros,
I. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias com base em planejamento adequado.
II. legislar sobre assuntos de interesse social.
III. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2243535
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243535 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 05/1990, a passagem do funcionário de um determinado cargo para o imediatamente superior da mesma classe e nível corresponde ao conceito de
Alternativas
Q2243534
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 13.709/2021, a construção duplamente geminada, tipo vagão, destinada a servir de moradia a uma só família e geminada nas duas divisas laterais, sendo recuadas do alinhamento com as vias pública corresponde ao conceito de
Alternativas
Q2243533
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243533 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não conhecer os termos do Código de Posturas do Município, um representante da entidade decide procurar o setor competente da Prefeitura para saber de que forma a legislação trata do assunto.
Com base na situação hipotética e o disposto a Lei Complementar nº 650/21, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
451: C
452: D
453: A
454: D
455: A
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