Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Q1191639

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191639 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A

fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.

B

calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.

C

a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.

D

a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.

E

os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Q1191638

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191638 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei n° 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

A

a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.

B

entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.

C

a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.

D

autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.

E

a revogação do artigo 1° da Lei n° 5.002/97.

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Q1191637

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191637 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

A

os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.

B

as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.

C

calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.

D

será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.

E

o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

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Q1191580

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em se tratando de readaptação do servidor público municipal, conforme a Lei Complementar no 168/2009, assinale a alternativa correta.

A

Poderá acarretar o aumento de vencimentos, se compatível com o novo cargo.

B

Poderá ser proposta pelo chefe imediato do servidor, mediante parecer prévio da procuradoria municipal.

C

A critério da Administração, poderá o servidor readaptado ser nomeado para cargo em comissão, atendida as condições legais.

D

O servidor que não se readaptar à nova função, por duas vezes, deverá ser aposentado por invalidez.

E

A readaptação deve preceder licença médica, nos casos em que a enfermidade não for incapacitante para a atividade laboral.

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Q1191579

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente Prudente admitirá loteamento com característica de fechado desde que atenda, dentre outros requisitos, o seguinte:

A

não possua controle de fluxo de usuários, considerando que as vias são públicas e não há delegação de poder de polícia.

B

não interferir no prolongamento das vias públicas classificadas na Lei do Sistema Viário Básico como sendo perimetrais, estruturais e coletoras.

C

por sua característica, proporcione a execução de serviços de pavimentação, coleta de lixo, limpeza de áreas comuns e segurança.

D

construa área de lazer, praças e vias para utilização de moradores e implemente transporte gratuito para moradores e usuários até suas portarias.

E

obtenha autorização legislativa, por meio de sua associação de moradores, previamente instituída, para o fechamento de no máximo dois acessos de entrada e saída.

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Q1191578

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”, poderá ser concedido

A

apenas para obra concluída.

B

para obra concluída, ainda que em desacordo com o projeto aprovado.

C

para obra em andamento, que possa ser utilizada independentemente da parte a concluir e não ofereça risco ou perigo aos ocupantes e satisfaçam os requisitos da Lei.

D

para obra em andamento, desde que haja parecer prévio da Procuradoria do Município autorizando sua utilização por interesse social.

E

para obra em andamento, desde que possível sua utilização e demonstrada a incapacidade econômica do proprietário em finalizar a construção.

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Q1191577

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191577 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No caso de falecimento do participante do Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.

A

Não será possível incluí-lo, por falta de manifestação de interesse do servidor falecido.

B

Não será possível incluí-lo, por falta de contribuição adicional para sua inclusão, nos termos da Tabela de Custeio.

C

Não será possível incluí-lo, uma vez que a dependência econômica é formalizada pelo servidor quando na ativa.

D

Será possível incluí-lo, apenas no caso de casamento, filiação ou união estável devidamente demonstrada.

E

Será possível incluí-lo, cabendo a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento, satisfazendo as exigências legais.

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Q1191576

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Perde a condição de filiado ao Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, conforme a legislação específica, na qualidade de participante, o servidor ativo que

A

tiver sido dispensado.

B

estiver no exercício de cargo em comissão.

C

exercer mandato eletivo.

D

for cedido a órgão ou entidade da Administração direta ou indireta da União.

E

pela cessação da invalidez ou da dependência econômica e financeira.

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Q1191575

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, de

A

5 dias ao servidor e 90 dias à servidora.

B

90 dias para servidor e/ou servidora.

C

90 dias para servidora, apenas.

D

180 dias para servidor e/ou servidora.

E

180 dias para servidora, apenas.

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Q1191574

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado, pelos membros da Câmara, por, no mínimo,

A

maioria simples.

B

maioria absoluta.

C

1/3.

D

2/3.

E

3/5.

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Q1191531

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191531 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.

A

Deverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.

B

Integrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.

C

Poderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.

D

Como litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.

E

Poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

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Q1191494

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Controle de Vetor |

Q1191494 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; II. ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; III. ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos no ato da posse.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q1191447

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Monitor Escolar |

Q1191447 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15), a garantia de Educação para os alunos com necessidades de Atendimento de Educação Especializado (AEE) apresenta diferentes metas. A respeito dessas metas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Ampliar o número de professores de Educação Especial. ( ) Ampliar a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e atitudinal nas unidades escolares. ( ) Manter o atendimento e o acompanhamento especializado apenas para os alunos com deficiência.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e F.

B

F, V e V.

C

F, F e F.

D

V, F e V.

E

F, F e V.

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Q1191446

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Monitor Escolar |

Q1191446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao Plano Municipal de Educação de Paulínia (Lei nº 3.444/15), analise as afirmativas a seguir.

I. Tem vigência de 10 anos, estabelecendo embasamento jurídico para metas e ações. II. Utiliza o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica como fonte de informação para a avaliação do Plano. III. Estabelece metas e ações somente para a Educação Infantil.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1191445

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |

Q1191445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Relacione as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Paulínia às respectivas funções.

1. Secretaria da Promoção Social 2. Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social 3. Departamento de Operações de Assistência Social
( ) Coordena e supervisiona as relações entre os centros de referência e as entidades governamentais e não governamentais de Assistência Social ( ) Dá suporte administrativo aos Conselhos Municipais da área de Assistência Social para o cumprimento de suas finalidades e atribuições ( ) Coordena e supervisiona os Grupos Técnicos de Planejamento (GTPs)

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2

B

1 – 2 – 3

C

2 – 3 – 1

D

3 – 2 – 1

E

3 – 1 – 2

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Q1191444

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |

Q1191444 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Auxílio Natalidade

B

Auxílio Moradia

C

Auxílio Funeral

D

Auxílio Transporte

E

Auxílio Hospedagem

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Q1191442

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |

Q1191442 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para conceder benefício financeiro para estudantes de cursos técnicos e de graduação, em instituições de Ensino Médio e Superior, a Prefeitura de Paulínia criou o

A

Programa Prioridade Social.

B

Projeto Bolsa Educação.

C

Benefício Integral.

D

Programa Benefício Parcial.

E

Projeto Benefício Variável.

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Q1191441

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |

Q1191441 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação às funções do Educador Social, previstas na Lei nº 3.398/2014 do Município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.

I. É responsável pelos cuidados básicos com a alimentação, a higiene e a proteção. II. Deve ter relação afetiva personalizada e individualizada com cada adolescente. III. Auxilia o adolescente a lidar com sua história de vida, a fortalecer sua autoestima e a construir sua identidade.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q1191297

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1191297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia a notícia a seguir.
Educação – 1/4/2016 Prefeitura entrega creche reformada e ampliada à comunidade do bairro Alto dos Pinheiros Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A Prefeitura de Paulínia entregou, em solenidade na tarde de quarta-feira (30), a Creche “Palma Francabandeira Argentin”, no bairro Alto dos Pinheiros. O prédio vai atender até 100 crianças de três meses a 4 anos, oferecendo mais conforto e segurança. (Fonte: www.paulinia.sp.gov.br) A iniciativa noticiada acima atende ao proposto pela Meta 1 do Plano Municipal de Educação de Paulínia.
Com base nessas informações, quanto à expressão de ações relativas a essa meta, analise as afirmativas a seguir. I. Assegurar o atendimento da demanda da Educação Infantil em creches na rede municipal de ensino, no prazo de 4 anos. II. Construir e equipar novas unidades de educação infantil/creches. III. Ampliar o atendimento nas unidades existentes, realizando as adaptações físicas necessárias.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1191293

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1191293 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Observe os seguintes indicadores referentes à rede municipal de Paulínia:

Ensino Fundamental, Paulínia – 2014

Reprovação Abandono Aprovação

Anos iniciais 3,5% 0,2% 96,4%

Anos finais 13,7% 2,4% 84,0%

(Fonte: QEdu, com dados do Censo Escolar)

Para regularizar o Fluxo Escolar, o Plano Municipal de Educação de Paulínia prevê

A

a redução da taxa de evasão escolar.

B

a redução da taxa de repetência escolar.

C

a elevação da taxa de evasão escolar.

D

a redução das taxas de evasão e repetência em 100%.

E

a redução das taxas de evasão e repetência em 50%.

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