Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 3.383 questões
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243337
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011,
serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os
processos de evolução funcional e estágio probatório, a
serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em
virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242878
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Código de Posturas de Orlândia, é
proibida a permanência de menores de ________________
desacompanhados dos pais ou responsáveis no recinto de
casas de diversão eletrônica, nos dias letivos.” Assinale a
idade que completa corretamente o dispositivo legal
anterior.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242875
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No curso de formação para a Guarda Municipal de Orlândia,
nos termos expressos da Lei Municipal nº 3.796/2011, serão
ofertadas aulas de diversos temas, dentre os quais NÃO se
inclui, a princípio:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242873
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2011, é requisito
para ocupar o cargo de Guarda Municipal de Orlândia:
Q1239172
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com fundamento no artigo 61 da Lei Orgânica do Município local, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou do mandato, ausentar-se do Município por período superior a:
Q1238955
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?
Q1238487
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município
de Ribeirão Preto, constitui, entre outros, um dever do condutor:
Q1238351
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que o condutor ou transportador escolar não autorizado e/ou clandestino estará sujeito à pena de multa equivalente a
Q1238075
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Verificada a inobservância de qualquer das disposições do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta, dentre outras, às seguintes penalidades:
Q1234518
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das sessões legislativas da Câmara Municipal de Bofete, assinale a alternativa incorreta:
Q1233885
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 001/1990 e suas alterações, que dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
São penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público, EXCETO:
São penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público, EXCETO:
Q1232590
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As questão deve ser respondidas com base no Código Tributário do Município de São Pedro.
O processo fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre auto de infração, reclamação contra lançamento, pedido de restituição ou
O processo fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre auto de infração, reclamação contra lançamento, pedido de restituição ou
Q1232582
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As questão deve ser respondidas com base no Código Tributário do Município de São Pedro.
Para os efeitos do IPTU, um bem imóvel é classificado como
Para os efeitos do IPTU, um bem imóvel é classificado como
Q1232579
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As questão deve ser respondidas com base no Código Tributário do Município de São Pedro.
O imposto sobre serviços incide, dentre outras, sobre as atividades de transporte estritamente municipal, ensino e execução de obras de construção civil. As alíquotas incidentes sobre o valor desses serviços são, respectivamente,de
O imposto sobre serviços incide, dentre outras, sobre as atividades de transporte estritamente municipal, ensino e execução de obras de construção civil. As alíquotas incidentes sobre o valor desses serviços são, respectivamente,de
Q1231918
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP, Artigo 125: As ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizados, elaborados, executados e acompanhados com base nos seguintes princípios: EXCETO:
Q1231294
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Campinas é proibido ao funcionário
Q1230622
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao servidor, com antecedência mínima de quantos dias?
Q1230568
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados:
Q1230374
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
Q1229970
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Responda a esta questão com base na Lei Municipal 13.318/2008. Pelo não cumprimento das disposições da presente Lei, bem como de seus regulamentos e outras normas que venham a ser editadas, obedecendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, serão aplicadas aos operadores dos serviços as penalidades a seguir, exceto o que se descreve na alternativa:
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