Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Q1276323

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à duração das férias dos servidores de Avaré,

A

esta será de 30 dias corridos, no caso de não ter o servidor mais de 10 faltas sem justificativa.

B

esta será de 24 dias corridos, no caso de o servidor ter de 6 a 14 faltas sem justificativa.

C

esta será de 18 dias corridos, no caso de o servidor ter de 14 a 23 faltas sem justificativa.

D

esta será de 12 dias corridos, no caso de o servidor ter de 25 a 33 faltas sem justificativa.

E

não terá direito a férias, o servidor que tiver, no período aquisitivo, mais que 34 faltas sem justificativa.

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Q1276322

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276322 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O servidor, durante o seu estágio probatório, poderá, a exclusivo critério da Administração Municipal de Avaré, receber avaliações periódicas ao completar

A

6, 12, 18 e 24 meses.

B

12, 18, 24 e 36 meses.

C

3, 12, 24 e 35 meses.

D

12, 24 e 35 meses.

E

6, 18 e 36 meses.

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Q1276320

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276320 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O tempo mínimo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Avaré para pleitear aposentadoria, em conformidade com a legislação vigente, é de

A

15 anos ininterruptos e consecutivos de trabalho.

B

10 anos de efetivo exercício no serviço público em qualquer esfera.

C

25 anos computado o tempo em que esteve ativo.

D

15 anos computados períodos de férias e licenças gratificadas.

E

20 anos computado o tempo em que esteve ativo.

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Q1276307

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276307 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na gestão e manutenção de benefícios aos servidores municipais da educação na Prefeitura de Avaré, tem-se como regra o

A

não impedimento de progressão funcional na ocorrência de até 2 faltas não justificadas por ano.

B

direito do servidor em ser abonado em 6 faltas por ano, não podendo exceder a 1 por mês.

C

gozo de luto por até 8 dias, no caso de falecimento de avós, tios, sobrinhos, entre outros parentes.

D

direito de ser abonado em até 8 faltas por ano, salvo nos períodos de férias e recesso escolar e em feriados facultativos.

E

não impedimento de progressão funcional quando ocorrerem até 2 faltas não justificadas no último biênio.

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Q1276306

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276306 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na prefeitura de Avaré, atualmente, no caso de direito ao recebimento tanto de adicional de insalubridade como de periculosidade, deverá ocorrer a

A

somatória dos adicionais de insalubridade e periculosidade, compondo a remuneração mensal do servidor sujeito a tais condições de trabalho.

B

utilização da média entre os graus de adicional de insalubridade e periculosidade, de forma a compor sua remuneração mensal.

C

remuneração semestral de cada adicional ao servidor, intercalando-se os adicionais para compor sua remuneração mensal.

D

remuneração de 1/6 de acréscimo mensal sobre os dois adicionais, na ocorrência de ambos como condição de trabalho do servidor.

E

escolha pelo servidor entre a que lhe trouxer maior benefício, de forma a compor sua remuneração mensal.

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Q1276305

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276305 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O cálculo para pagamento do adicional de insalubridade em folha de pagamento de servidores municipais da Prefeitura de Avaré tem como regra a aplicação de

A

10%, 20%, 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre determinada referência/padrão da escala de vencimentos.

B

17,5%, 37,5%, 57,5%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre determinada referência/padrão da escala de vencimentos.

C

10%, 20%, 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.

D

15%, 25%, 50%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.

E

17,5%, 37,5%, 57,5%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.

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Q1276304

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276304 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A cessação do pagamento de adicional de insalubridade é comumente tratada na gestão de recursos humanos da administração direta, como o que ocorre na administração de pessoal na prefeitura de Avaré. A cessação desse pagamento ocorre

A

em períodos que o servidor esteja afastado do trabalho por licença adoção ou convocação para cumprimento de obrigações do serviço militar.

B

nos casos em que ocorram a adoção de medidas que reduzam a nocividade das condições de trabalho.

C

no casos de afastamento do trabalho por licença gestante, gala, nojo, licença paternidade ou adoção.

D

nos casos de sua aplicação para cálculos específicos de gozo de férias e no pagamento de horas extras.

E

no caso do servidor deixar de exercer a atividade que deu origem ao pagamento ou alterar seu local de trabalho.

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Q1276303

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276303 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em um plano de cargos, como o que trata de carreira e remuneração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré, o conceito do que é carreira expressa-se como

A

a escala de vencimentos e cargos existentes, escalonando-se conforme a complexidade do trabalho, sendo computados os interstícios e o vínculo com a tabela de avaliação de desempenho.

B

a escala de vantagens e de verbas incorporadas, pareadas aos cargos em que os servidores estão lotados e respeitando-se a avaliação por mérito.

C

o conjunto de classes do mesmo grupo ocupacional e de idêntica habilitação profissional, assemelhados quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade e responsabilidade de suas tarefas.

D

o conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidades, complexidade ou escolaridade, vinculados à tabela de avaliação de desempenho.

E

a escala de cargos e vencimentos existentes, discriminada conforme a complexidade do trabalho, mais o cômputo dos interstícios e a avaliação de desempenho histórica.

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Q1276302

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276302 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré

A

obedece a um regime de qualificação de pessoal, estruturando-se em cargos permanentes e comissionados.

B

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos comissionados, permanentes e dos servidores em regime da CLT.

C

obedece a um regime de qualificação especial, estruturando-se em cargos efetivos e os de livre provisionamento pelo executivo municipal.

D

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.

E

obedece a um conjunto de normas de qualificação e enquadramento de pessoal, discriminando os servidores em cargos efetivos e comissionados.

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Q1276300

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276300 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dentre as atividades a serem desenvolvidas especificamente pelo supervisor de recursos humanos do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, são cotejados:

A

a atuação em negociações internas e externas com órgãos municipais e classistas e outros.

B

o gerenciamento de relatórios sobre dados de admissão, desligamento, treinamento e promoção de pessoal.

C

a orientação de pessoal interno e externo em relação a normas e processos de aposentadoria.

D

o planejamento e racionalização de gastos com pessoal ativo e inativo do Instituto de Previdência.

E

o controle da realização e prorrogação das perícias médicas.

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Q1273107

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A ascensão profissional, na FITO, dar-se-á horizontalmente e verticalmente, em etapas que

A

consideram a escolaridade e a titulação.

B

seguem o modelo da avaliação 360º.

C

são eliminatórias e classificatórias.

D

consideram a vida funcional.

E

consideram a antiguidade e o estado civil.

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Q1273106

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273106 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A cesta básica mensal é um benefício para os servidores da FITO que recebam o equivalente a até

A

três salários-mínimos mensais.

B

três salários nominais mensais.

C

quatro salários nominais mensais.

D

cinco salários-mínimos mensais.

E

seis salários-mínimos mensais

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Q1273104

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273104 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) ___________ , dentre os professores integrantes do _________ , com no mínimo _________ de experiência no Magistério.

A

Diretores de Educação Básica … Quadro de Pessoal Permanente … 3 (três) anos

B

Presidente da Fundação … Quadro de Pessoal de Confiança … 4 (quatro) anos

C

Diretores de Educação Básica … Quadro de Pessoal Permanente … 4 (quatro) anos

D

Presidente da Fundação … Quadro de Pessoal Permanente … 3 (três) anos

E

Diretores de Educação Superior … Quadro de Pessoal Permanente … 4 (quatro) anos

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Q1273103

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco?

A

12 meses.

B

18 meses.

C

24 meses.

D

3 anos.

E

4 anos.

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Q1273102

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada de

A

movimentação vertical.

B

ascensão por mérito.

C

movimentação cruzada.

D

movimentação por antiguidade.

E

ascensão horizontal.

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Q1273098

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273098 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação correta, de acordo com o que estabelece as regras para a FITO – Fundação Instituto Tecnológico de Osasco.

A

Pessoa legitimamente investida em cargo público de carreira ou de confiança, na FITO, é servidor.

B

Desdobramento do Cargo de Carreira em funções com mesma natureza, responsabilidade e requisito de ingresso é a referência.

C

O cargo que admite ingresso mediante livre nomeação ou designação é o cargo de carreira.

D

A pessoa admitida para ocupar emprego público na FITO, pelo regime da CLT, é empregado.

E

A pessoa ocupante de cargo ou função pública, independente da natureza de seu vínculo com a FITO, institucional ou contratual, é funcionário.

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Q1260059

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1260059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos servidores públicos tanto da administração direta, quanto da administração indireta. A inscrição do servidor ao regime ocorre

A

após término do estágio probatório do servidor.

B

automaticamente após o estágio probatório do servidor.

C

automática e simultaneamente com a entrega dos documentos para posse.

D

automaticamente com a entrega dos documentos para posse do cargo público.

E

a qualquer momento conforme o interesse do servidor público.

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Q1260058

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1260058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) “nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal”. A comprovação e caracterização da atividade é aceita apenas quando o exercício de atribuições do cargo público for

A

ocasional.

B

permanente.

C

pretérito.

D

intermitente.

E

descontinuado.

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Q1260057

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1260057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa estabelecer, por meio de lei, seu sistema próprio de previdência social. A partir de 2014 o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) reconhece o direito aos servidores de aposentadoria especial para:

A

homens acima de 60 anos.

B

mulheres acima de 55 anos.

C

homens e mulheres acima de 70 anos.

D

pessoas com deficiência.

E

mulheres com filhos dependentes.

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Q1260056

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1260056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Frente às potencialidades da prática interdisciplinar, seu caminho implica ir em busca do novo e do desconhecido e

A

renovar atitudes.

B

ratificar metodologias.

C

trazer resultados.

D

cumprir metas.

E

solucionar os problemas.

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