Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso
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O caso relatado pode ser classificado como um desafio para o diretor e seu vice, e aponta a necessidade de
Considere a situação hipotética a seguir.
Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o loteador não detinha o título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado e não havia projeto aprovado. Apurou-se que a conduta do fiscal municipal responsável pela área concorreu para a prática dos atos descritos.
A conduta do fiscal constitui, nesse caso
Considere a figura a seguir, adaptada do Plano Diretor do Município de São José dos Campos.
Na porção central da figura, pode-se observar uma grande mancha em cinza mais escuro, bordejando a margem norte-
-noroeste da ferrovia. No ordenamento territorial do município, essa mancha faz parte
Uma floresta heterogênea constituída por espécies de porte arbóreo situa-se em regiões carente de áreas verdes da cidade de São José dos Campos. As copas das árvores ocupam uma superfície igual a cerca de dois terços da superfície de um imóvel e constituem uma mancha contínua de vegetação de cerca de 15.000 m².
A normatização legal aplicável à arborização urbana define essa vegetação como
Considere o caso hipotético a seguir.
Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São José dos Campos e, tendo sido considerada procedente, gerou multa ao infrator. Este comprometeu-se a sanar o problema no prazo de quinze dias, celebrando para isso termo de compromisso aprovado pela Prefeitura Municipal. Ao final do prazo, constatou-se que o problema foi sanado, reduzindo-se os níveis de ruído a parâmetros legalmente aceitáveis.
Nessas condições,
Considere a situação hipotética a seguir.
A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em vistoria das condições de segurança de uma casa noturna, para que seja avaliada conjuntamente a renovação de sua licença de funcionamento. A iluminação de emergência é requerida no caso analisado e deve, segundo a normatização aplicável, sinalizar para o usuário o caminho a ser seguido em caso de necessidade de abandono do local.
Esse caminho é referido na normatização sobre o tema como
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