Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim para Concurso
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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Quando cabível, o pedido de reconsideração não interfere no
curso da prescrição da pretensão punitiva da administração
pública.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
A readaptação de servidor efetivo da prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim não implicará redução nem aumento dos
vencimentos.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Denomina-se aproveitamento o reingresso no serviço público
de servidor reintegrado por decisão administrativa.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Se uma pessoa for designada para determinada função de
confiança, a sua posse deverá ocorrer em até trinta dias a
contar da data da designação.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Servidor público do município de Cachoeiro de Itapemirim
pode servir sob direção imediata de um parente que seja seu
primo.
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