Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim para Concurso
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Ainda no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o próximo item.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
contrair doença profissional que o inabilite para o exercício
das suas atribuições terá direito a licença com vencimento
integral, independentemente do tempo de serviço público
que tiver prestado.
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
No município de Cachoeiro de Itapemirim, a vacância de
função de confiança ocorre tanto por dispensa quanto por
destituição.
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
Servidor público municipal estável de Cachoeiro de
Itapemirim poderá obter licença sem vencimento para tratar
de interesses particulares, até o prazo máximo de
quatro anos, sendo-lhe vedada nova concessão se ele
permanecer no mesmo cargo público.
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
No âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim, é
vedada a posse em cargo público mediante procuração.
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
Para avaliação de estágio probatório, somente servidor
estável de nível hierárquico não inferior ao do avaliado
poderá compor comissão avaliadora no município de
Cachoeiro de Itapemirim.