Questões de Concurso
Sobre legislação do município de cachoeiro de itapemirim em legislação dos municípios do estado do espírito santo
Foram encontradas 80 questões
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
O disposto na referida lei alcança a administração direta e
indireta do município de Cachoeiro de Itapemirim,
incluindo, linearmente, as disposições de governança e
compliance das sociedades de economia mista do município.
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
Entre os objetivos consagrados na Política de Promoção de
Integridade e Compliance da Administração Pública,
conforme disposto no diploma legal citado, inclui-se o
atendimento a requerimentos e solicitações dos órgãos
reguladores de controle.
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
A definição de risco de integridade está relacionada à
vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar
práticas de corrupção e desvios éticos e de conduta.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O ensino com jornada integral não é previsto para as escolas
municipais, mas apenas para as estaduais.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O orçamento público do município deve ser encaminhado
pelo prefeito à Câmara Municipal, que, por sua vez, deve
votar tal peça orçamentária e fiscalizar a sua correta
execução.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A escolha da direção das escolas municipais compete ao
prefeito, que poderá nomear para esse cargo servidor
ocupante de cargo comissionado.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O município poderá sofrer intervenção estadual se deixar de
prestar as contas devidas, na forma da lei, e(ou) se não
aplicar o mínimo exigido da receita municipal na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
É dever do servidor municipal proceder, na vida pública e
privada, de forma a dignificar a função pública e guardar
sigilo sobre assuntos da repartição.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
No estágio probatório, são avaliados, entre outros, os
seguintes aspectos do servidor público: idoneidade moral,
assiduidade, disciplina, eficiência, iniciativa, produtividade e
responsabilidade.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Para tomar posse em cargo municipal, o candidato aprovado
e nomeado deverá ter bom procedimento, comprovado
mediante atestado de antecedência.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
No desempenho do cargo, o servidor que tomar
conhecimento de alguma ilegalidade é obrigado a informá-la
aos seus superiores.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O preenchimento de cargo efetivo ou emprego público do
município poderá ser realizado por indicação do prefeito,
caso em que o indicado não precisará de aprovação prévia
em concurso público.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
A função gratificada concedida ao servidor municipal é
permanente.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que
lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do
prefeito.
Conheça nossos planos