Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim para Concurso
Foram encontradas 80 questões
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A reversão de servidor público municipal de Cachoeiro de
Itapemirim independe de idade, no limite máximo de
setenta anos, e de tempo de serviço público e inatividade.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Se cometer alguma infração penal comum, o prefeito do
município de Cachoeiro de Itapemirim será suspenso de suas
funções após a instauração de processo pela Câmara
Municipal.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Um órgão da administração pública municipal de Cachoeiro
de Itapemirim que publicar determinado ato administrativo
com vícios que o tornem ilegal terá o dever de anular tal ato.
Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações.
O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim
que praticar infração disciplinar terá sua pena disciplinar
agravada se a referida infração for cometida em público.
Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações.
O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim
que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá
apresentar pedido de reconsideração, que deverá ser dirigido
à
autoridade que tiver proferido a decisão pelo
indeferimento.
Conheça nossos planos