Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim para Concurso
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Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes.
Constitui infração disciplinar interna gravíssima deixar, por
negligência, disparar arma no local de trabalho, ainda que em
razão de sua queda.
Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes.
Considere que José tenha sido condenado pelo corregedor da
Guarda Civil em processo administrativo por infração
disciplinar. Nessa situação hipotética, caso José discorde
dessa condenação, ele poderá recorrer administrativamente
depois de publicada, no Diário Oficial do Município, a
decisão que o condenou.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
Ao se deparar com pessoa idosa fazendo pichação em prédio
público municipal, além de preservar o local do crime o
guarda municipal deve acionar a polícia militar para a
contenção do autor da infração.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
É de competência privativa do município, em razão da
natureza da matéria, criar a guarda civil municipal destinada
à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
A Guarda Civil Municipal pode realizar patrulhamento
ostensivo para reprimir a criminalidade urbana ordinária,
como, por exemplo, abordar e revistar indivíduo suspeito da
prática de tráfico de drogas.