Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão para Concurso

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Q2527769 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Com base em sua lei orgânica municipal, ao Município de Santa Luzia – MA, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Alternativas
Q2527750 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual princípio deve ser observado nos processos administrativos de acordo com a Lei Orgânica:
Alternativas
Q2527730 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.
Alternativas
Q2527711 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
O que é garantido aos profissionais de saúde que estavam em exercício na Administração Pública Municipal à data da promulgação da Lei Orgânica:
Alternativas
Q2527693 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Promulgada a Lei Orgânica, caberá ao Município, no prazo de (01) um ano, a contar de sua publicação, instituir, ou adaptar às normas nela contidas, exceto:
Alternativas
Respostas
36: B
37: B
38: D
39: C
40: D