Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão para Concurso

A Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís, a qual disciplina procedimentos que devem ser adotados pelos procuradores municipais, estabelece que o Procurador-Geral do Município pode dispensar a propositura de ações ou a interposição de recursos judiciais, desde que presente o interesse latente da municipalidade, quando a

Sobre os bens do município, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar que

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar que

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, na promoção da organização do seu espaço territorial, município estabelecerá normas que possibilitarão o crescimento ordenado da cidade observando-se:

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, na promoção da organização do seu espaço territorial, município estabelecerá normas que possibilitarão o crescimento ordenado da cidade observando-se: 

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei Orgânica de São Luís-MA, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 4.615/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís - MA.

De acordo com a Lei Municipal nº 4.615/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís - MA –, para fazer jus à progressão, o servidor público deverá, dentre outros requisitos,