Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão para Concurso

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Q2559905
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - História |
Q2559905 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:
Alternativas
Q2555841
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário |
Q2555841 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:
Alternativas
Q2555838
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário |
Q2555838 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q2555822
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555822 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:
Alternativas
Q2555820
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555820 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cento dos eleitores inscritos no Município:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: D
24: C
25: B
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