Q2472433Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O estatuto do servidor público da Chapada dos Guimarães
é o conjunto de regras e normas que regem o serviço público
municipal. Nele há disposições concernentes ao instrumento
destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições ou por relação mediata
com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Essas
previsões concernem:
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Q2471947Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Mariana prestou concurso para cargo público de provimento
efetivo no município de Sapezal, foi aprovada, tomou posse e já
está em exercício. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.035/2013,
para que ela adquira estabilidade, é necessário:
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Q2470627Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O desenvolvimento organizado e integrado das ações
de prevenção e combate aos incêndios requer uma estrutura
física e institucional definida, dotada de meios de comunicação
e administrativos com endereço fixo e conhecido por todos os
parceiros, denominado aqui como Centro de:
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