Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso para Concurso

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Q2468944
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis , Lei Orgânica do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468944 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Governo Municipal é gerido em conformidade com os princípios da administração pública explicitados na Constituição Federal, tanto na administração direta quanto na indireta. Além da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é previsto expressamente, na Lei Orgânica de Rondonópolis que rege a gestão municipal, o princípio da: 
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Q2467290
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Água Boa , Lei Orgânica do Município de Água Boa ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias |
Q2467290 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois primeiros anos de mandato, deverá ser realizada nova eleição. O prazo para a realização desse pleito será de: 
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Q2467289
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Água Boa , Lei Orgânica do Município de Água Boa ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias |
Q2467289 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, é vedado pelo Município de Água Boa:
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Q2467288
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Água Boa , Lei Orgânica do Município de Água Boa ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias |
Q2467288 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica do Município de Água Boa/ MT, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das igualdades sociais, constituem-se como:
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Q2467246
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Água Boa ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |
Q2467246 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No Código de Obras do município, de acordo com a Lei n.º 002/83, qualquer obra, em qualquer fase, poderá ser fiscalizada. A fiscalização, no âmbito de sua competência, expedirá notificações e autos de infração para cumprimento das disposições do Código, endereçados ao proprietário da obra ou ao responsável técnico. São motivos para expedição de notificação e para expedição de auto de infração, respectivamente:
Alternativas
Respostas
131: C
132: A
133: C
134: B
135: A
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