Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso para Concurso

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Q2470626
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Água Boa ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Ambiental - 40H |
Q2470626 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código Municipal de MeioAmbiente, as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que estiverem com processo de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, que passarem a ser licenciados junto ao município, devem apresentar cópia do processo de licenciamento para devida regularização junto ao município, sem prejuízo financeiro ao interessado, no prazo de:
Alternativas
Q2468948
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis , Lei nº 1.752 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468948 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, está a ajuda de custo. De acordo com o regime jurídico único dos servidores de Rondonópolis, essa ajuda é:
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Q2468947
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468947 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na organização da Câmara Legislativa, funcionam comissões permanentes e temporárias. Entre esses órgãos técnicos do Poder Legislativo, há o que tem como uma de suas destinações a apuração de infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções e nos termos fixados na Legislação Federal pertinentes. Essa atribuição é desempenhada pela Comissão:
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Q2468946
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468946 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na prática legislativa, uma moção é o instrumento utilizado para expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros. Na forma prevista pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, moção é uma espécie de:
Alternativas
Q2468945
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468945 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Mediante lei municipal, observada a legislação estadual, poderá ser criado, modificado, organizado ou suprimido um distrito político administrativo. As condições para que um território se constitua, modifique, organize ou suprima um distrito serão definidas em:
Alternativas
Respostas
126: D
127: A
128: C
129: B
130: D
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