Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

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Q1088802 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.
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Q1088801 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.
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Q1065331 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
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Q1055138 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
São princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Rurópolis-PA, de acordo com a Lei 369/2017,
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Q1054948 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas, é denominado
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Respostas
391: A
392: C
393: B
394: A
395: B