Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Pinhais para Concurso

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Q1071013 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa correta de acordo com o que a Lei nº 1224, de 05 de Setembro de 2011, que estabelece acerca das formas de provimento de cargo público.
Alternativas
Q1071006 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa correta acerca do Decreto Municipal nº 2.901/2016, que estabelece o procedimento das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares da Administração Municipal de Pinhais.
Alternativas
Q1071004 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pinhais, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal
Alternativas
Q1071001 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que estabelece o Código Municipal do Município de Pinhais – Lei nº 501/2001, integram o Sistema Tributário Municipal os seguintes impostos:
Alternativas
Q1070903 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Tendo como parâmetro o Código de Obras do Município de Pinhais – PR, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.


“Estarão isentas de apresentação de projeto para aprovação aos órgãos competentes as habitações unifamiliares de interesse social com até ______________________, térreas, sendo uma unidade por lote cujo proprietário não possua outro imóvel no Município, construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional.”

Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: E
9: C
10: B