Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q2005158
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Coronel Vivida ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005158 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal prevê que a Secretaria Municipal da Fazenda pode, conforme disposto em regulamento, exigir prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias na hipótese de: 
Alternativas
Q2005146
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Coronel Vivida ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005146 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Um Contribuinte realizou uma operação que configura fato gerador de tributo e infração à legislação tributária. Como o Contribuinte não pretende ficar irregular perante o fisco municipal, procurou o Agente Fiscal de Tributos do Município para regularizar a situação, antes do início de qualquer ação por parte do Fisco. Diante do fato e considerando os dispositivos do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser adotado: 
Alternativas
Q2003185
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2003185 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 129º da Lei nº 36/93 da Prefeitura Municipal de Iretama, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do funcionário, dentre outros,

I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III. atender com presteza.
IV. não levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
V. zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público.
VI. representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativas
Q2003184
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2003184 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 29º da Lei nº 36/93 da Prefeitura Municipal de Iretama, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
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Q1997693
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pato Bragado , Lei Orgânica do Município de Pato Bragado ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico de Enfermagem |
Q1997693 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) O Prefeito municipal poderá utilizar consultas populares, na forma da lei, para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.

(_) É vedada a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível do Governo. 

Alternativas
Respostas
516: E
517: D
518: C
519: B
520: A
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