Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

Foram encontradas 1.399 questões

Q1809306 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O município de Ângulo apoiará a implantação de ________________
Alternativas
Q1808529 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São competências da Câmara Municipal, dentre outras, I. dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito. II. representar o município judicialmente, extrajudicialmente, administrativamente e socialmente. III. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. IV. tomar e julgar as contas do município, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no prazo máximo de sessenta dias contado de seu recebimento.
Alternativas
Q1808528 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do município de Ângulo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. I. São símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o hino e o brasão, representativos de sua cultura e história, estabelecidos em lei municipal. II. Além do disposto na Constituição Federal, compete ao município de Ângulo instituir a guarda municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações. III. É vedado ao município de Ângulo conceder honrarias noventa dias antes das eleições municipais. IV. O número de vereadores do município de Ângulo será de 12, podendo ser alterado até o final da sessão legislativa do ano imediatamente anterior ao das eleições, mediante lei ordinária.
Alternativas
Q1808527 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que corresponde à um dos objetivos principais de Ângulo.
Alternativas
Q1808104 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica do Município de Tupãssi poderá ser emendada mediante proposta


I. de um terço, no mínimo, dos vereadores.

II. de pelo menos duas entidades da Organização da Sociedade Civil.

III. do prefeito municipal.

IV. de cinco por cento do eleitorado do Município.

Alternativas
Respostas
701: B
702: C
703: C
704: A
705: C