Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

Sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana da cidade de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:

1. Para a seleção das espécies, deve ser considerada a recomendação de que uma única espécie não deve ultrapassar o limite de 10% do total da quantidade de árvores existentes em um mesmo bairro ou região.

2. As espécies Psidium guajava (goiaba), Mangifera indica (mangueira), Hovenia dulcis (uva-do-japão) e Melia azedarach (cinamomo) não devem ser utilizadas para a arborização urbana do município.

3. Espécies como Schinus therebinthifolius (aroeira), Ligustrum lucidum (alfeneiro) e Schinus molle (aroeira-salsa) não devem ser utilizadas para a arborização urbana do município.

4. Na composição de espécies nativas e exóticas, deve-se dar preferência às mudas de espécies nativas ocorrentes na região bioclimática em que se localiza o município.

O planejamento da arborização urbana do município deve contemplar:

O artigo 8º da Lei Municipal Complementar 17, de 30 de agosto de 1993, dispõe sobre as condições para ingresso no serviço público. Com base no disposto na lei, considere as seguintes afirmativas:

1. Por ser Foz do Iguaçu um município de fronteira, paraguaios e argentinos podem prestar concurso e ser admitidos como funcionários da Prefeitura de Foz de Iguaçu.

2. Todas as pessoas com situação eleitoral regular no Brasil podem prestar concurso e, se aprovadas, podem ser contratadas, desde que atendam a todos os outros requisitos legais.

3. Todas as pessoas com direitos políticos cassados no Brasil podem prestar concurso e, se aprovadas, podem ser contratadas, desde que atendam a todos os outros requisitos legais.

4. Todas as pessoas portadoras de necessidade especiais podem prestar concurso e, se aprovadas, podem ser contratadas, desde que atendam a todos os outros requisitos legais.

Assinale a alternativa correta.