Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso
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Q1200688
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da história da origem do município de Tupãssi, quando chegaram os pioneiros, o local da sede atual do município chamava-se:
Q1199688
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Um servidor efetivo do Município de Araucária assumiu seu cargo recentemente e não tem clareza sobre sua associação sindical e os direitos que lhe são inerentes. Leve em conta o exposto na Lei no 1.703, de 2006, que define o Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Araucária, em seu artigo 209, e identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (F) ou falsas (F).
1. O servidor tem direito a ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual.
2. É garantida a inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido do servidor.
3. Pode ser descontado em folha, sem ônus para a entidade sindical municipal a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria de acordo com a legislação vigente e mediante autorização expressa do servidor.
4. Como servidor concursado no município, sua associação sindical é compulsória, segundo lei municipal específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. O servidor tem direito a ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual.
2. É garantida a inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido do servidor.
3. Pode ser descontado em folha, sem ônus para a entidade sindical municipal a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria de acordo com a legislação vigente e mediante autorização expressa do servidor.
4. Como servidor concursado no município, sua associação sindical é compulsória, segundo lei municipal específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q1199077
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA sobre o nome do atual prefeito do munícipio de Quinta do Sol- PR:
Q1196606
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante trinta dias, a partir de 15 de j aneiro de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso público (1ª parte). A consulta às contas municipais poderão ser feitas por qualquer cidadão, independentemente d e requerimento, autorização ou despacho de qual quer autoridade (2ª parte). Durante o período referido nesta Lei, o P residente da Câmara Municipal e o Prefeito, respectivamente, designarão servidores habilitados para, em audiências públicas, p restarem esclarecimentos a respeito do assunto (3ª parte).
A sentença está:
As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante trinta dias, a partir de 15 de j aneiro de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso público (1ª parte). A consulta às contas municipais poderão ser feitas por qualquer cidadão, independentemente d e requerimento, autorização ou despacho de qual quer autoridade (2ª parte). Durante o período referido nesta Lei, o P residente da Câmara Municipal e o Prefeito, respectivamente, designarão servidores habilitados para, em audiências públicas, p restarem esclarecimentos a respeito do assunto (3ª parte).
A sentença está:
Q1194709
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que institui o Fundo de Previdência somente será revogada se os integrantes da Câmara Municipal, em votação aberta e nominal tiver votos favoráveis em
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