Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q1187112
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR
Q1187112 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quando a fiscalização do município de Marialva verificar que uma obra está concluída e possui condições de habitabilidade, o ente público emitira um documento denominado
Alternativas
Q1186387
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Entre Rios do Oeste , Lei Complementar nº 012 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Entre Rios do Oeste - PR
Q1186387 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
 Com base na Lei Complementar nº 012 de 2008, que trata do regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1185004
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Andirá - PR
Q1185004 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Rege a Lei Orgânica do Município de Andirá, que a publicação de leis dar-se-á no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso o Prefeito não publique a lei promulgada no prazo estabelecido, caberá ao Presidente da Câmara determinar obrigatoriamente a sua publicação. 
Qual prazo o Presidente terá para assim proceder?
Alternativas
Q1181145
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jardim Alegre , Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Farmacêutico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Professor |
Q1181145 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que institui o Fundo de Previdência somente será revogada se os integrantes da Câmara Municipal, em votação aberta e nominal tiver votos favoráveis em
Alternativas
Q1181144
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jardim Alegre , Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Farmacêutico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Professor |
Q1181144 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é vedado a alteração de nomes próprios públicos municipais, salvo no seguinte caso:
Alternativas
Respostas
1121: B
1122: B
1123: D
1124: A
1125: D
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