Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q1181143 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, Art. 175 – O Município implantará, de acordo com as diretrizes do sistema único de saúde, serviço odontológico de atendimento a população
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Q1181142 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a respeito do Art. 174.
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Q1169725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Conselho da Previdência Social definiu, pela Resolução CNP nº 1.329/2017, algumas alterações que influenciam o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).


Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, duas dessas alterações.

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Q1169617 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No capítulo III da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 129, há na seção I a descrição das disposições gerais sobre a política rural. Na redação do artigo está escrito que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária deverá ser de competência
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Q1169616 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A emenda 001/98 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu insere alterações em cinco artigos da legislação municipal citada. Os parágrafos descritos no Art. 3º da emenda tratam de detalhes sobre
Alternativas
Respostas
1126: C
1127: A
1128: A
1129: E
1130: D