Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q864342
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José , Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ ) ,
Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado |
Q864342 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Regulamento de Atuação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ, é CORRETO afirmar que:
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Q860155
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Lei Orgânica do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Administrativo |
Q860155 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
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Q860154
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Lei Orgânica do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Administrativo |
Q860154 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As sessões da câmara são classificadas conforme descrito a seguir. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Regimento Interno.
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Q860152
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Lei Orgânica do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Administrativo |
Q860152 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Câmara Municipal de Maringá-PR desempenha suas atribuições mediante o exercício de funções fundamentais e complementares. Em relação a essas funções, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q860151
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Administrativo |
Q860151 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o ingresso no serviço público do município de Maringá, assinale a alternativa correta.
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Q847996
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Legislativo |
Q847996 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O prefeito de Maringá precisa se ausentar do município pelo período de 20 dias para questões relacionadas à obtenção de verbas junto ao governo do Estado. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
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Q847993
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Legislativo |
Q847993 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os componentes da Mesa da Câmara Municipal de Maringá – PR deixarão de ocupar seus cargos e de exercer as respectivas funções, EXCETO
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Q775143
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775143 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da Lei Orgânica do Município de Maria Helena, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É vedado aos Poderes Municipais a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica. II. O cidadão investido na função de um dos Poderes não poderá exercer a de outro, salvo nas exceções previstas na Lei Orgânica. III. A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente da Câmara, quando este a entender necessário.
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Q755334
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755334 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.
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Q755333
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755333 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a alternativa correta.
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Q755332
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755332 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em
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Q753932
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753932 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) Os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa sofrerão a correção monetária com a aplicação dos índices apurados pelo IPCA e a incidência de juros de mora de 3% ao mês. ( ) Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo, ou qualquer infração à legislação tributária, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação.
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Q753917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Municipal nº 2.071/09 ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/09, que dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva - SAMAE, relativo ao ramal e aos coletores prediais, analisar os itens abaixo: I - É vedado ao usuário intervir no ramal predial externo de água ou de esgoto, mesmo com o objetivo de melhorar suas condições de funcionamento. II - O ramal predial externo de água e/ou a coleta de esgotos serão feitos por meio de um só ramal predial de água e/ou de esgoto, conectado respectivamente às redes distribuidora e coletora existentes na testada do imóvel; dois ou mais prédios construídos do mesmo lote não poderão ser esgotados pelo mesmo ramal predial de esgoto.
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Q753916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva (Paraná) , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753916 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao processo disciplinar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (   ) A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
Alternativas
Q753912
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753912 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete à Mesa da Câmara Municipal dos Vereadores a iniciativa das leis que disponham sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total de dotação orçamentária da Câmara Municipal (1ª parte). Compete ao Prefeito remeter à Câmara Municipal, até o dia 15 de janeiro de cada ano, relatório sobre a situação geral da administração municipal (2ª parte). A sentença está:
Alternativas
Q749189
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749189 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No Município de Foz do Iguaçu, acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho ou a morte do servidor, considerando que acidente de trabalho é: I. Acidente Típico e de Trajeto. II. Atropelamento e quedas as quais impossibilite o desempenho da função. III. Doença Profissional e do Trabalho. Quais estão INCORRETAS?
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Q749188
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749188 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 132 determina que, ao ser interrompido o gozo de férias, seja garantido ao servidor a complementação da fruição tão logo cesse a causa da interrupção e que as férias somente poderão ser interrompidas por:
Alternativas
Q749187
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749187 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Poderão ser pagos aos servidores do Município de Foz do Iguaçu, juntamente com o vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias:
Alternativas
Q733239
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |
Q733239 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art.16. da Lei orgânica do Município de Marialva, o mandato da Mesa Diretora será de:
Alternativas
Q733238
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |
Q733238 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 12. Da Lei Orgânica do Munícipio de Marialva, imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão para elegerem os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. A presidência da Mesa, neste ato, ficará a encargo:
Alternativas
Respostas
1301: A
1302: B
1303: D
1304: A
1305: C
1306: B
1307: E
1308: A
1309: E
1310: C
1311: B
1312: B
1313: B
1314: A
1315: B
1316: B
1317: C
1318: B
1319: A
1320: A
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