Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q2236679
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário |
Q2236679 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Posturas do Município de Cambé (Lei Complementar 054/2020), nenhum estabelecimento comercial, industrial, ou prestador de serviço, poderá funcionar sem a devida licença, concedida por meio de Alvará de Funcionamento e localização provisório ou definitivo. A concessão dessa licença é de responsabilidade:
Alternativas
Q2235519
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tamboara , Lei Orgânica do Município de Tamboara ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Tamboara - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Assistente Social | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Odontólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Professor de Educação Física |
Q2235519 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas a seguir:
I - Lei Orgânica Municipal é responsável por regular os aspectos políticos do município, sempre buscando o interesse da população local. II - A Lei Orgânica Municipal deve seguir os princípios da Constituição Federal (CF). III - A Lei Orgânica Municipal tem a opção de seguir ou não os princípios da Constituição Estadual. IV - Lei Orgânica do município deve ser aprovada por pelo menos dois terços da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2235515
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tamboara , Lei nº 14 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamboara ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Tamboara - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Assistente Social | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Odontólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Professor de Educação Física |
Q2235515 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quando trabalhado nas organizações o plano de remuneração e a gestão de carreira, é essencial termos uma noção clara de todos os cargos existentes na organização, assim como a remuneração de cada um deles. Este conhecimento é importante porque fornece a base necessária para conceber um _______________________, uma das ferramentas mais importantes para definir os critérios de remuneração e elevação de cargo em qualquer organização.
O termo que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:
Alternativas
Q2235364
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |
Q2235364 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A partir de reclamações de munícipes, alguns vereadores resolveram contratar empresa privada para a realização de serviços de transporte urbano no Município de Cambé. O grupo de vereadores colheu assinaturas dos demais componentes da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara encaminhou ao prefeito, que de ofício determinou o início dos serviços. Considerando o caso hipotético em questão e a legislação municipal do Município de Cambé, assinale a seguir a única alternativa FALSA.
Alternativas
Q2234882
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rolândia , Lei nº 3.514 de 2012 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia ,
Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |
Q2234882 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando o regime próprio do Município de Rolândia quanto às regras de dependência ao servidor para fins de recebimento da prestação previdenciária, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Adota-se o sistema de classe que, havendo dependente na classe anterior, impede a concessão do benefício para a classe seguinte.
( ) A pensão por morte será dividida igualmente para os dependentes da mesma classe.
( ) O ex-cônjuge só terá direito se já não estiver aposentado pelo regime geral ou qualquer outro regime próprio.
( ) O filho perde a qualidade de dependente pelo casamento, início de exercício em cargo ou emprego público ou ao completar 18 (dezoito) anos de idade.
( ) A condição legal de dependente é aquela verificada na data do óbito do segurado, observados os critérios de comprovação de dependência econômica.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Alternativas
Respostas
346: A
347: C
348: C
349: E
350: A
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