Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Barra Mansa para Concurso

Sobre Administração Pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Orgânica expressamente prevê os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência para a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, de qualquer dos poderes do Município. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. III. Os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Assinale a opção CERTA:

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o plano diretor deverá compreender as seguintes fases, respeitadas as peculiaridades do Município:

Acerca dos bens públicos assinale a opção CORRETA:

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicas voltados à coordenação de ação planejada da Administração Municipal denomina-se:

Com relação aos auxiliares do Prefeito, assinale a opção CORRETA consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa: