Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Mangaratiba para Concurso

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Q1627191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba apresenta as competências do município. Qual das competências abaixo não é do município de Mangaratiba?
Alternativas
Q1627190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Mangaratiba esta dividido administrativamente em Distritos. Quais são os Distritos do Município de Mangaratiba?
Alternativas
Q1394319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |
Q1394319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Posturas do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas relativas ao empachamento da via pública estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1394318
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |
Q1394318 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Posturas do Município de Mangaratiba (lei n° 03/77), as afirmativas seguintes, relativas à higiene das vias públicas, estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1394304
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |
Q1394304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 19, compete ao município, entre outras ações:


I. legislar sobre assuntos de interesse local.

II. suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

III. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual de investimentos e a lei de diretrizes orçamentárias.

IV. instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancete nos prazos fixados em lei.


Estão corretos:

Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: E
44: B
45: B
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