Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Turuçu para Concurso

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Q2563634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo I |
Q2563634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

I. Ser brasileiro.
II. Ter idade mínima de 16 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2563633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo I |
Q2563633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, os símbolos do município são a bandeira, o brasão e:
Alternativas
Q2563603
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo II |
Q2563603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Plano safra.
( ) Código de posturas.
( ) Código penal.
Alternativas
Q2563544
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |
Q2563544 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

Instituir ou majorar tributos sem a lei que os estabeleça (1ª parte). Criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2563543
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |
Q2563543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Plano Plurianual deverá ser remetido pelo Executivo para a Câmara até o dia 30 de ________, a Lei de Diretrizes Orçamentária até o dia 30 de _________ e a Lei Orçamentária até o dia 30 de ________.
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: C
9: D
10: A
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