Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Viamão para Concurso
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( ) A posse ocorre na sessão solene de instalação da Câmara, antes da posse dos Vereadores. ( ) O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver no gozo de férias; nos demais casos, essa incumbência passará para o Presidente da Câmara. ( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, é o Presidente da Câmara quem os substitui. ( ) Na hipótese de vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Monique foi nomeada pelo excelentíssimo Prefeito da cidade de Viamão como Secretária de Educação. De acordo com a referida Lei, o ensino, no Município de Viamão, será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência da escola.
II. Pluralismo de ideias, concepções pedagógicas.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretos?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalidade, são considerados serviços _________ e podem ser geridos diretamente ou mediante autorização, permissão ou concessão, precedida de licitação pública.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Quitéria mora em uma região
não regularizada no Município de Viamão com
dois filhos pequenos. Para os efeitos da referida
Lei, a população de moradores de áreas não
regularizadas: