Questões de Concurso
Sobre lei 14.277 de 2003 - código de organização e divisão judiciárias do estado do paraná em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 54 questões
Q798515
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme
disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.
Q798514
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no
CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.
Q783528
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa
correta.
Q406963
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q406962
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:
Q406960
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:
Q406958
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo:
I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas de proteção previstas em lei, seus dados constarão apenas do termo de depoimento e não ficarão anotados em impressos distintos e arquivados em pasta própria, sob responsabilidade do escrivão.
II. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao Defensor constituído nos autos, com controle de vistas pelo Escrivão.
III. O mandado de intimação de vítimas ou testemunhas, nas condições previstas nesta seção (Proteção de Vítimas e Testemunhas em Processo Criminal), deverá ser individualizado, de modo que não se possa ter acesso aos seus dados pessoais.
IV. Após o cumprimento do mandado, será juntado aos autos a Certidão do Oficial de Justiça, sem identificação dos dados pessoais de vítimas ou testemunhas e o original deverá ser destruído pelo Escrivão.
I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas de proteção previstas em lei, seus dados constarão apenas do termo de depoimento e não ficarão anotados em impressos distintos e arquivados em pasta própria, sob responsabilidade do escrivão.
II. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao Defensor constituído nos autos, com controle de vistas pelo Escrivão.
III. O mandado de intimação de vítimas ou testemunhas, nas condições previstas nesta seção (Proteção de Vítimas e Testemunhas em Processo Criminal), deverá ser individualizado, de modo que não se possa ter acesso aos seus dados pessoais.
IV. Após o cumprimento do mandado, será juntado aos autos a Certidão do Oficial de Justiça, sem identificação dos dados pessoais de vítimas ou testemunhas e o original deverá ser destruído pelo Escrivão.
Q385659
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:
Q385655
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:
Q365832
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a classificação das comarcas do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Q365830
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as seções judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q365829
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização do Tribunal de Justiça do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e quarenta e cinco (145) Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.
2. Um quinto (1/5) dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
3. Verificada vaga de Desembargador, a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de Justiça convocará o órgão competente para o preenchimento do respectivo cargo.
Assinale a alternativa correta.
1. O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e quarenta e cinco (145) Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.
2. Um quinto (1/5) dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
3. Verificada vaga de Desembargador, a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de Justiça convocará o órgão competente para o preenchimento do respectivo cargo.
Assinale a alternativa correta.
Q365827
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.
2. O Conselho da Magistratura será composto pelos 25 (vinte e cinco) Desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça.
3. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.
4. Os Desembargadores do quinto constitucional poderão integrar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa correta.
1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.
2. O Conselho da Magistratura será composto pelos 25 (vinte e cinco) Desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça.
3. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.
4. Os Desembargadores do quinto constitucional poderão integrar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa correta.
Q331575
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmativas abaixo:
1. Os Juízes de última entrância serão promovidos ao cargo de Juiz de Direito Substituto em segundo grau pelo Presidente do Tribunal de Justiça nas vagas correspondentes à respectiva classe, por antiguidade e merecimento.
2. Caberá ao substituto, na ausência, mesmo eventual, do Juiz titular, decidir os pedidos cíveis e criminais de natureza urgente e comunicar, incontinenti, o fato ao Corregedor da Justiça.
3. Salvo nas Comarcas de Entrância Final, a Direção do Fórum será exercida por um dos Juízes Titulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, mediante sucessão automática e obedecendose à ordem de antiguidade na entrância.
4. O Juiz Substituto responderá pela direção de Fórum sempre que na comarca não se encontrar em exercício nenhum dos Juízes titulares de varas independentemente de designação.
Assinale a alternativa correta.
1. Os Juízes de última entrância serão promovidos ao cargo de Juiz de Direito Substituto em segundo grau pelo Presidente do Tribunal de Justiça nas vagas correspondentes à respectiva classe, por antiguidade e merecimento.
2. Caberá ao substituto, na ausência, mesmo eventual, do Juiz titular, decidir os pedidos cíveis e criminais de natureza urgente e comunicar, incontinenti, o fato ao Corregedor da Justiça.
3. Salvo nas Comarcas de Entrância Final, a Direção do Fórum será exercida por um dos Juízes Titulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, mediante sucessão automática e obedecendose à ordem de antiguidade na entrância.
4. O Juiz Substituto responderá pela direção de Fórum sempre que na comarca não se encontrar em exercício nenhum dos Juízes titulares de varas independentemente de designação.
Assinale a alternativa correta.
Q253392
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:
Q253391
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:
Q253390
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:
Q253284
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Q253283
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmativas abaixo, relativas à Criação e Instalação de Comarcas, Varas e Distritos, com disciplina no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná:
1. Entre os requisitos para a criação de comarcas está o de que a localidade tenha população não inferior a 30.000 (trinta mil habitantes), com um mínimo de 15.000 (quinze mil) eleitores.
2. A existência de prédios públicos apropriados para residência do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça é um dos elementos necessários à instalação de comarcas.
3. Para a criação de vara cível, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 400 (quatrocentos) feitos contenciosos por ano, não computadas as execuções não embargadas.
4. Para a criação de vara criminal, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 300 (trezentos) processos por ano.
Assinale a alternativa correta.
1. Entre os requisitos para a criação de comarcas está o de que a localidade tenha população não inferior a 30.000 (trinta mil habitantes), com um mínimo de 15.000 (quinze mil) eleitores.
2. A existência de prédios públicos apropriados para residência do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça é um dos elementos necessários à instalação de comarcas.
3. Para a criação de vara cível, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 400 (quatrocentos) feitos contenciosos por ano, não computadas as execuções não embargadas.
4. Para a criação de vara criminal, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 300 (trezentos) processos por ano.
Assinale a alternativa correta.
Q253282
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.
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