Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso
Foram encontradas 2.481 questões
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306360
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da
Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às
sessões de julgamento realizadas por esses órgãos.
A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306359
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Concernente à divisão judiciária prevista na Lei de Organização Judiciária, as comarcas são
circunscrições territoriais que compõem a jurisdição comum de primeiro grau, sendo
classificadas em entrância inicial, intermediária e final. As comarcas são constituídas por uma
ou mais unidades judiciárias e são presididas por Juízes de Direito ou Juízes de Direito
Substitutos. Para a criação de uma comarca, alguns critérios devem ser atendidos pelo
município que se tornará termo sede. Um desses critérios diz respeito à exigência de que
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306358
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consideram-se feriados forenses, os períodos em que não há expediente regular nos setor es
do Poder Judiciário, ou os períodos nos quais a atividade judiciária é suspensa em
cumprimento das normas de organização judiciária. Nesse contexto, constitui também feriado
forense
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306357
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Gustavo acabou de lograr êxito no concurso de juiz de direito do RN. Já nomeado, Gustavo tomou posse e entrou em pleno exercício de suas atividades jurisdicionais. Entretanto, ao receber seu primeiro subsídio, o magistrado percebeu alguns valores adicionais. Nesse contexto, considere as vantagens apresentadas abaixo.
I Gratificação para prestação de serviços à Justiça Militar.
II Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória.
III Gratificação de magistério por aula proferida em curso de direito da UFRN.
IV Diárias, de natureza indenizatória.
Em relação ao caso exposto, os valores adicionais percebidos por Gustavo seriam justificados pelas vantagens
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306356
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para efeito de organização e correta distribuição de servidores do po der judiciário, a lei
instituiu a divisão judiciária que consiste na criação, modificação e extinção de comarcas e
unidades judiciárias com base nas subdivisões geográficas do estado.
Nesse sentido, estão as divisões em entrâncias inicial, intermediária e final. A mudança de
entrância obedece a critérios objetivos previstos em lei. Considerando a necessidade de uma
comarca ser elevada de entrância inicial para intermediária, essa comarca deverá ter
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306355
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
. Paulo ajuizou uma ação contra Mécia porque ela não efetuou o pagamento do seu imóvel
alugado. No mesmo período, centenas de ações foram ajuizadas, causando um
congestionamento no judiciário local e, como consequência, o trâmite dos processos parou.
Em busca de solução para esse problema, Paulo e outros estrategistas se juntaram para
apontar uma saída. Foi detectado que o problema maior era o baixo número de juízes para
dar conta da enorme demanda de ações. Dentre as possibilidades apresentadas, aventou -se
a hipótese de serem nomeadas outras pessoas, de fora do poder judiciário, desde que
tivessem vasto conhecimento jurídico, tanto quanto um juiz, para assumir as funções
jurisdicionais.
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q1293963
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Das alternativas abaixo, qual NÃO é um órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio
Grande do Sul?
Q1237272
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É certo afirmar:
I. Sendo o caso de aposentadoria por implemento de idade limite, o Corregedor-Presidente do TJPA, à falta de requerimento do interessado até trinta (30) dias antes da data em que o Magistrado, Servidor ou Agente deverá completar aquela idade, fará instaurar o processo de ofício, fazendo-se a necessária comprovação de idade por meio de certidão de nascimento ou prova equivalente.
II. Em caráter de exceção é permitida a prática de ato notarial e registral fora do território da circunscrição para a qual o agente recebeu delegação.
III. A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois Desembargadores eleitos na forma da Lei.
IV. O Conselho da Magistratura é o Órgão maior de inspeção e disciplina na Primeira Instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em Primeira e Segunda Instância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Sendo o caso de aposentadoria por implemento de idade limite, o Corregedor-Presidente do TJPA, à falta de requerimento do interessado até trinta (30) dias antes da data em que o Magistrado, Servidor ou Agente deverá completar aquela idade, fará instaurar o processo de ofício, fazendo-se a necessária comprovação de idade por meio de certidão de nascimento ou prova equivalente.
II. Em caráter de exceção é permitida a prática de ato notarial e registral fora do território da circunscrição para a qual o agente recebeu delegação.
III. A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois Desembargadores eleitos na forma da Lei.
IV. O Conselho da Magistratura é o Órgão maior de inspeção e disciplina na Primeira Instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em Primeira e Segunda Instância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q1235021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, NÃO é considerado
serventuário da Justiça:
Q1234520
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No tocante à vacância da delegação, no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:
Q1232487
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção incorreta relativamente às comarcas no âmbito da justiça do estado de Mato Grosso.
Q1231991
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades
específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:
Q1229220
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em se tratando de alienação de parte ideal de imóvel rural, segundo dispõe o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a alternativa correta):
Q1229190
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No tocante às escrituras públicas de inventário e partilha, é correto afirmar, consoante dispõe o Provimento CGJMG 260/2013:
Q1229130
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O tabelião de notas, ao lavrar escritura pública de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, observará os requisitos legais, desde que possível o negócio jurídico, nos termos do Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a alternativa correta):
Q1228763
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção incorreta acerca da função correicional e das reclamações e apuração de infrações administrativas.
Q1228701
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à
administração da justiça, julgue o item abaixo.
A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Q1228498
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Deduz-se do enunciado 20 da Súmula do Órgão Especial do egrégio TJMG – “São inconstitucionais as taxas que têm por base os serviços limpeza pública, iluminação pública e de conservação de calçamento, por se tratar de serviços indivisíveis e inespecíficos” – que
Q1227181
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne às penas aplicáveis aos serventuários da Justiça e demais providências, assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:
Q1221946
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por:
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