Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 243 questões
Q1185908
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.
Q1185887
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Q1185786
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987714
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da
justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem
pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada
legislação, estará sujeito à
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987713
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A um empregado do serviço notarial e de registro que pratique
conduta prevista como infração disciplinar considerada falta leve,
nos termos da Lei n.º 11.697/2008, poderá ser aplicada eventual
sanção pelo
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987712
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar
penalidade de perda de delegação de notário em decorrência
do cometimento de infração é do
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987677
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços
Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento
de firma é ato pessoal apenas do
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987676
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos
Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos
serviços notariais e registrais, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987622
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada, constitucionalmente, ao Poder Legislativo distrital.
II O juiz de paz é um juiz leigo que pode, entre as suas competências, celebrar casamentos e verificar, de ofício ou mediante impugnação, o processo de habilitação para o casamento.
III O juiz de paz atua em caráter jurisdicional e tem competência para exercer atribuições conciliatórias nesse âmbito.
IV Apesar da previsão constitucional da regra de eleição por voto direto para mandato de quatro anos, no Distrito Federal, os juízes de paz são indicados pelo corregedor e nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987614
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.
Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987612
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o
exercício da atividade notarial e de registro é atribuição do
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987611
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais
e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de
registro podem ocorrer
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932143
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Lei federal no
11.697, de 13 de junho de 2008,
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária
|
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Odontologia-Dentística |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Ginecologia-Obstetrícia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Neurologia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pediatria |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Clínica Médica |
Q781055
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.
O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da
Magistratura, logo pode exercer, nesse conselho, as funções de
relator e de revisor.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária
|
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Odontologia-Dentística |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Ginecologia-Obstetrícia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Neurologia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pediatria |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Clínica Médica |
Q781051
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Se um servidor da justiça do Distrito Federal (DF) cometer
infração disciplinar cuja penalidade, após processo disciplinar,
seja a demissão, a autoridade responsável para aplicá-la será o
corregedor da justiça.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Provas:
CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargos 27 a 35
|
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Administração |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Psicologia |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Comunicação Social |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Contabilidade |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Arquivologia |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Biblioteconomia |
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Economia |
Q767832
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce
atipicamente a função jurisdicional.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q597480
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.
É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.
É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q597478
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.
Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios judiciais os serviços de distribuição, de contadoria-partidoria e os depósitos públicos.
Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios judiciais os serviços de distribuição, de contadoria-partidoria e os depósitos públicos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q597476
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q597473
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.
Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.
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