Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

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Q574403 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel
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Q574366 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. Mônica
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Q574365 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes
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Q574364 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, registrar, autuar
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Q574363 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar
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Q574326 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:


I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q574325 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se tratar de Juiz Federal incumbirá ao
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Q574324 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Agravo Regimental
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Q574323 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere:

I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.

NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em 
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Q574322 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao
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Q573156 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:
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Q573155 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Sobre o Regimento Interno do TRE-PE, analise os itens a seguir e marque com um V, se a assertiva for Verdadeira, e com F se for Falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo. ( ) Qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá representar ao corregedor regional eleitoral, relatando fatos e indicado provas, indícios e circunstâncias, pedindo a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, utilização indevida veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o rito do art. 22 da Lei Complementar n° 64/90 e demais disposições da legislação pertinente. ( ) Caberá ao Tribunal o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. ( ) O Tribunal concederá mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável a organização e o exercícios dos direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado. ( ) Os autos de processos que tramitam em segredo de justiça podem ser examinados, em secretaria, por qualquer interessado.
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Q573154 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa correta.
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Q573153 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Não é considerado feriado no Tribunal Regional Eleitoral, em Pernambuco, exceto outros fixados em lei:
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Q573152 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Conforme o Regimento Interno do TRE-PE, o Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano que em houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral a partir de _______ dias antes do pleito até: a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem _____________; b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem_________.  Assinale a alternativa que preenche a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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Q555148 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
 É certo afirmar:

I. Dentre outras, compete ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão processar e julgar originariamente o registro de candidato a Governador, Vice-Governador e membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, bem como, os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.

II. Todos os feitos processados no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão terão um Relator, salvo aqueles distribuídos ao seu Presidente.

III. No desempenho de suas atribuições, o Corregedor Regional Eleitoral, sempre que entender necessário, por determinação do TSE ou do próprio Tribunal, poderá se locomover para as Zonas Eleitorais, com direito a diárias, arbitradas na forma da lei.

IV. Nos casos de Processos Criminais Originários, Recursos Criminais, Impugnações de Candidaturas e Recursos contra a Expedição de Diplomas, haverá um Revisor, a quem caberá pedir a inclusão em pauta do feito após a revisão.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

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Q555147 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
 É certo afirmar:

I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa.

II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar presentes de autoridades estrangeiras.

III. É direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.

IV. É dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

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Q554787 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:
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Q554718 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
 É certo afirmar:

I. O Corregedor Regional Eleitoral poderá delegar atribuições aos Juízes Eleitorais.

II. Os Desembargadores Eleitorais da categoria de Magistrados, afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de licença ou férias, poderão ser afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleições, apuração ou encerramento de alistamento.

III. Depois do registro do processo, será lavrado o termo de recebimento, devendo constar a data do recebimento e o número de folhas, que deverão ser numeradas e rubricadas, de igual forma se procederá quando o processo for restituído à primeira instância em razão de diligências.

IV. Toda a matéria a ser submetida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão será distribuída pelo Presidente aos Desembargadores Eleitorais, dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

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Q553976 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Conforme Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é dever dos servidores
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Respostas
201: E
202: D
203: E
204: A
205: B
206: E
207: B
208: B
209: C
210: A
211: C
212: B
213: B
214: C
215: D
216: B
217: C
218: A
219: D
220: C