Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

Q583902

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583902 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Considere os seguintes itens:

I. Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de 15 dias, mediante acompanhamento nos sistemas

informatizados.

II. Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

III. Com objetivo de apurar denúncias ou reclamações.

O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada em edital, o que consta em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q583901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583901 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,

A

fixar dias e horários das sessões.

B

processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.

C

cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

D

formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.

E

determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.

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Q583539

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |

Q583539 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

A

ao advogado é permitida a retirada de processo da Secretaria em qualquer hipótese.

B

o estagiário de direito devidamente inscrito nos quadros da OAB pode ter vista de processo na Secretaria do Tribunal, mas não retirá-los.

C

o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo.

D

o exame de processos pelo advogado na Secretaria do Tribunal depende de procuração.

E

é incabível a constituição de advogado após a remessa do processo ao Tribunal.

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Q583536

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |

Q583536 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

A

tirar licença.

B

gozar férias de trinta dias.

C

tirar licença especial na função na Justiça Comum.

D

faltar justificadamente.

E

for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2° grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição

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Q576900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576900 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que

A

pode ser feita por autoridade pública, órgão de direção regional de partido político ou candidato a cargo eletivo.

B

o prazo para o relator submetê-la à apreciação do Tribunal é de 15 dias após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

C

o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não é obrigatório.

D

só admite decisão colegiada.

E

será conhecida somente se formulada em tese.

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Q576899

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576899 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre as sessões, é correto afirmar que

A

a destinada a comemorações ou recepção a pessoas eminentes será administrativa.

B

o número máximo de sessões por mês é vinte.

C

o Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, para uma sessão judiciária, uma administrativa e outra solene.

D

não pode haver convocação para sessões no período de recesso forense.

E

o Tribunal deliberará com quórum mínimo de quatro de seus membros.

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Q576898

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576898 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. No caso de restauração de autos.

II. Na execução, em feito de competência originária.

III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.

A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q576897

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576897 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.

II. Defender a jurisdição do Tribunal.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em

A

III.

B

II.

C

I e III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q576896

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576896 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Férias de 30 dias.

II. Aposentadoria na Justiça de origem.

III. Perda definitiva do cargo.

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, é hipótese de cessação do exercício da função eleitoral do juiz o constante em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q575736

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575736 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

A

Presidência.

B

Vice-Presidência.

C

Corregedoria.

D

Ouvidoria Judicial Eleitoral.

E

Procuradoria Regional.

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Q575734

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal.

II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios.

III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.

Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao

A

Presidente, Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

B

Corregedor Regional Eleitoral, Presidente e Vice-Presidente.

C

Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente.

D

Corregedor Regional Eleitoral, Corregedor Regional Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.

E

Presidente, Vice-Presidente e Presidente.

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Q575733

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575733 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Data da posse.

II. Idade.

III. Anterior exercício como efetivo substituto.

IV. Data da indicação ou nomeação.

A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem:

A

I, II, III e IV.

B

I, IV, III e II.

C

IV, I, II e III.

D

III, I, II e IV.

E

IV, I, III e II.

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Q574486

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574486 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE n^o 113/2007, compete à

A

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.

B

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.

C

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

D

Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.

E

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

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Q574485

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574485 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução TRE/SE n^o 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

A

a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

B

a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

C

anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

D

anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

E

anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

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Q574484

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574484 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE n^o 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

A

Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.

B

Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

C

Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

D

Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

E

Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

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Q574446

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574446 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Marcelo, chefe de um cartório eleitoral em Sergipe, acessa o e-mail da Zona Eleitoral uma vez ao dia, no momento em que chega ao seu local de trabalho, e executa as determinações nele contidas até 150 dias antes das eleições. De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, essa informação é

A

incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, três vezes ao dia, no início, no meio e no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até o dia 30 de novembro.

B

correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no início do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.

C

incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do expediente, executando prontamente as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados.

D

correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.

E

incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.

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Q574445

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574445 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, compete aos Chefes de Cartório:

A

Proporcionar os meios necessários à realização de inspeções e correições, bem como praticar os atos relativos à Correição Ordinária no prazo e forma determinados, sob a presidência de um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os mensalmente.

B

Observar o cumprimento do horário de funcionamento do Cartório, além de comunicar mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.

C

Zelar pela economia do material de consumo e pela conservação do material temporário, equipamentos e instalações, além de comunicar anualmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.

D

Comunicar mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente.

E

Atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente, além de controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes à Corregedoria Regional Eleitoral mensalmente.

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Q574444

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574444 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante dessa situação e de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é correto afirmar que compete ao

A

Wanderlei encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de João.

B

João encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Thiago.

C

Thiago encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.

D

João encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral as frequências de Thiago e de Wanderlei.

E

Thiago encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.

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Q574405

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574405 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

A

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

B

solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada.

C

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal.

D

conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando- as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal.

E

receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.

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Q574404

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574404 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:
I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.
II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.
III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.
IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

II e IV.

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